Execução Fiscal 0800816-83.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 11.500,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:26

Recebidos os autos

11/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 09:45

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800816-83.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - A parte exequente, Município de Rio Branco, ajuizou a ação de execução fiscal contra Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruem a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do feito ao argu

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:15

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:10

Indeferimento

25/07/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:54

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:26

Recebidos os autos

11/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 09:45

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 21:04

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:51

Despacho

•30/11/2016, 12:12

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legal

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Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800816-83.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - A parte exequente, Município de Rio Branco, ajuizou a ação de execução fiscal contra Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruem a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do feito ao argu

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:15

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:10

Indeferimento

25/07/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:52

Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:35

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:07

Mero expediente

23/10/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição inicial

27/12/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:43

Expedida/Certificada

27/11/2023, 11:40

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:03

Indeferimento

25/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:42

Processo Reativado

27/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:05

Mero expediente

19/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 15:27

Expedida/Certificada

23/05/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:56

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:54

Mero expediente

11/02/2022, 09:54

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 10:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2018, 15:26

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:22

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2018, 15:21

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:21

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2018, 11:18

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 13:59

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:21

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:35

Mero expediente

19/06/2018, 21:35

Conclusos para despacho

11/06/2018, 11:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:43

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:58

Mero expediente

12/01/2018, 14:58

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 14:52

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 17:27

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:21

Mero expediente

24/07/2017, 14:21

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:48

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:23

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:12

Mero expediente

30/11/2016, 12:12

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:32

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:29

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 17:33

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2016, 15:58

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:59

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:38

Outras Decisões

14/04/2016, 11:51

Conclusos para decisão

13/04/2016, 13:10

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 17:46

Despacho

•24/07/2017, 14:21

Despacho

•12/01/2018, 14:58

Despacho

•19/06/2018, 21:35

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:58

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:21

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:22

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:22

Despacho

•11/02/2022, 09:54

Despacho

•19/09/2023, 14:05

Interlocutória

•25/11/2023, 14:03

Despacho

•23/10/2024, 11:07

Interlocutória

•25/07/2025, 16:10