Execução Fiscal 0704389-63.2012.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0704389-63.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0704389-63.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Empresa de Transporte São Judas tadeu LtdaB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penhoras ou av

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:52

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•18/10/2012, 12:31

Despacho

•25/04/2013, 14:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

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