Execução Fiscal 0713651-03.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.114,18

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

A A DE ARAUJO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ALCYONE ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

PRISSILA SOUZA FREIRE VIANA

OAB/AC 4815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0713651-03.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1A A DE ARAUJO COMERCIAL LTDAB0 - B1Alcyone Alves de AraújoB0 - Desta forma, uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. A Secretaria deverá lançar no SAJ a movimentação de bai

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:40

Mero expediente

24/02/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:52

Mero expediente

29/10/2025, 21:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(169)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0713651-03.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1A A DE ARAUJO COMERCIAL LTDAB0 - B1Alcyone Alves de AraújoB0 - Desta forma, uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. A Secretaria deverá lançar no SAJ a movimentação de bai

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•17/10/2013, 13:05

Despacho

•06/02/2014, 11:39

24/03/2026, 14:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:40

Mero expediente

24/02/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:52

Mero expediente

29/10/2025, 21:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: PRISSILA SOUZA FREIRE VIANA (OAB 4815/AC) - Processo 0713651-03.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1A A DE ARAUJO COMERCIAL LTDAB0 - B1Alcyone Alves de AraújoB0 - ato ordinatório: Intimo as partes para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do retorno dos autos do segundo grau, requerendo ainda o que entender de direito.

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:05

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:05

Processo Reativado

21/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:49

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:44

Expedida/Certificada

02/12/2024, 10:22

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:37

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 14:08

Expedida/Certificada

12/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:34

Mero expediente

21/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2022, 11:41

Expedida/Certificada

05/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:56

Enviar para publicação

29/04/2022, 10:25

Mero expediente

17/03/2022, 10:02

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:00

Mero expediente

20/01/2022, 09:46

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:10

Ato ordinatório

21/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 19:30

Juntada de Aviso de Recebimento

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:19

Expedição de Carta.

04/09/2020, 18:13

Juntada de Outros Documentos

17/08/2020, 09:53

Bloqueio/penhora on line

27/03/2020, 06:59

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 12:37

Juntada de Aviso de Recebimento

30/10/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

21/10/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:35

Outras Decisões

21/08/2019, 10:43

Conclusos para decisão

16/05/2019, 12:16

Juntada de Outros Documentos

07/05/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 00:35

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 19:32

Mero expediente

29/03/2019, 17:37

Juntada de Outros Documentos

28/03/2019, 16:41

Conclusos para decisão

05/12/2018, 15:47

Juntada de Outros Documentos

28/11/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 16:23

Mero expediente

09/10/2018, 09:48

Conclusos para decisão

09/07/2018, 11:12

Juntada de Outros Documentos

05/07/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 20:35

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:28

Somente Publicar

13/06/2018, 13:55

Ato ordinatório

13/06/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 11:06

Mero expediente

09/10/2017, 09:53

Conclusos para despacho

21/09/2017, 13:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 10:19

Execução frustrada

24/07/2017, 16:29

Juntada de Outros Documentos

30/03/2017, 15:45

Juntada de Outros Documentos

30/03/2017, 15:29

Juntada de Outros Documentos

30/03/2017, 15:29

Conclusos para despacho

29/03/2017, 16:29

Juntada de Outros Documentos

29/03/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 13:19

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 09:07

Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:40

Somente Publicar

05/08/2016, 12:43

Outras Decisões

05/07/2016, 17:25

Juntada de Outros Documentos

25/05/2016, 16:13

Conclusos para despacho

20/04/2016, 16:00

Juntada de Outros Documentos

20/04/2016, 15:44

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 08:25

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:08

Somente Publicar

14/04/2016, 16:37

Mero expediente

11/04/2016, 21:31

Juntada de Outros Documentos

06/04/2016, 08:42

Conclusos para despacho

22/02/2016, 14:20

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 16:11

Juntada de Outros Documentos

18/02/2016, 17:39

Publicado ato_publicado em 12/02/2016.

12/02/2016, 08:32

Expedida/Certificada

11/02/2016, 15:48

Somente Publicar

11/02/2016, 11:25

Ato ordinatório

11/02/2016, 10:04

Juntada de Outros Documentos

07/01/2016, 12:02

Expedição de Certidão.

24/12/2015, 19:13

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 17:48

Somente Publicar

14/12/2015, 15:08

Ato ordinatório

11/12/2015, 09:21

Juntada de Outros Documentos

14/10/2015, 14:54

Juntada de Outros Documentos

14/10/2015, 14:53

Juntada de Outros Documentos

14/10/2015, 14:53

Juntada de Outros Documentos

17/08/2015, 09:55

Juntada de Outros Documentos

14/08/2015, 11:32

Juntada de Outros Documentos

14/08/2015, 11:02

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 15:00

Expedição de Outros Documentos.

21/07/2015, 11:05

Expedição de Outros Documentos.

21/07/2015, 11:05

Expedição de Outros Documentos.

21/07/2015, 11:05

Expedição de Outros Documentos.

21/07/2015, 11:05

Publicado ato_publicado em 20/04/2015.

20/04/2015, 09:23

Expedida/Certificada

17/04/2015, 15:50

Enviar para publicação

16/04/2015, 08:08

Outras Decisões

04/03/2015, 12:02

Conclusos para decisão

27/02/2015, 12:12

Juntada de Outros Documentos

04/02/2015, 18:01

Juntada de Outros Documentos

04/02/2015, 18:01

Expedição de Certidão.

30/01/2015, 19:14

Expedição de Certidão.

20/01/2015, 17:44

Ato ordinatório

19/12/2014, 16:52

Juntada de Outros Documentos

09/12/2014, 16:22

Juntada de Outros Documentos

09/12/2014, 16:22

Juntada de Outros Documentos

09/12/2014, 16:22

Juntada de Outros Documentos

01/10/2014, 15:03

Expedição de Certidão.

22/09/2014, 20:15

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 11:50

Ato ordinatório

04/09/2014, 14:14

Juntada de Outros Documentos

01/09/2014, 17:25

Juntada de Outros Documentos

08/08/2014, 16:05

Expedição de Certidão.

28/07/2014, 11:51

Bloqueio/penhora on line

25/07/2014, 16:53

Conclusos para decisão

14/07/2014, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2014, 09:11

Juntada de Outros Documentos

08/07/2014, 10:16

Juntada de Outros Documentos

08/07/2014, 10:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2014, 17:19

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 08:33

Mero expediente

06/02/2014, 11:39

Juntada de Aviso de Recebimento

23/12/2013, 07:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 16:16

Juntada de Outros Documentos

03/12/2013, 16:12

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Mero expediente

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/10/2013, 12:00

Interlocutória

•25/07/2014, 16:53

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 14:14

Ato Ordinatório

•19/12/2014, 16:52

Despacho

•04/03/2015, 12:02

Ato Ordinatório

•11/12/2015, 09:21

Ato Ordinatório

•11/02/2016, 10:04

Despacho

•11/04/2016, 21:31

Interlocutória

•05/07/2016, 17:25

Interlocutória

•24/07/2017, 16:29

Despacho

•09/10/2017, 09:53

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 12:13

Despacho

•09/10/2018, 09:48

Despacho

•29/03/2019, 17:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/10/2013, 13:05

Despacho

•06/02/2014, 11:39

Interlocutória

•25/07/2014, 16:53

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 14:14

Ato Ordinatório

•19/12/2014, 16:52

Despacho

•04/03/2015, 12:02

Ato Ordinatório

•11/12/2015, 09:21

Ato Ordinatório

•11/02/2016, 10:04

Despacho

•11/04/2016, 21:31

Interlocutória

•05/07/2016, 17:25

Interlocutória

•24/07/2017, 16:29

Despacho

•09/10/2017, 09:53

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 12:13

Despacho

•09/10/2018, 09:48

Despacho

•29/03/2019, 17:37

Interlocutória

•21/08/2019, 10:43

Interlocutória

•27/03/2020, 06:59

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:09

Despacho

•20/01/2022, 09:46

Despacho

•17/03/2022, 10:02

Despacho

•21/08/2022, 16:48

CARIMBO

•27/01/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:05

Despacho

•29/10/2025, 21:55

Despacho

•24/02/2026, 16:46