Execução Fiscal 0700097-35.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 7.740,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ELIANA MARA CHAVES VILHAMOR

CPF

Reu

E. M. CHAVES VILHAMOR - ME (COLCHOES ORTOBOM DA ESTACAO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

25/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:02

Juntada de Outros Documentos

12/12/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 11:49

Juntada de Aviso de Recebimento

27/10/2025, 09:07

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:21

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0700097-35.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1E. M. Chaves Vilhamor - ME (Colchões Ortobom da Estação)B0 - B1Eliana Mara Chaves VilhamorB0 - DESTINATÁRIOE. M. CHAVES VILHAMOR - ME (COLCHÕES ORTOBOM DA ESTAÇÃO), CNPJ 14.328.165/0001-00, com endereço à Avenida Antônio da Rocha Viana, 3759, Bairro Vila Nova, CEP 69900-000,

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 14:30

Expedição de Edital.

12/08/2025, 14:57

Recebidos os autos

22/07/2025, 13:24

Todas as movimentações(177)

Realizado cálculo de custas

25/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:02

Documentos

Interlocutória

•07/03/2012, 17:42

Ato Ordinatório

•16/03/2012, 09:59

Juntada de Outros Documentos

12/12/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 11:49

Juntada de Aviso de Recebimento

27/10/2025, 09:07

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:21

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0700097-35.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1E. M. Chaves Vilhamor - ME (Colchões Ortobom da Estação)B0 - B1Eliana Mara Chaves VilhamorB0 - DESTINATÁRIOE. M. CHAVES VILHAMOR - ME (COLCHÕES ORTOBOM DA ESTAÇÃO), CNPJ 14.328.165/0001-00, com endereço à Avenida Antônio da Rocha Viana, 3759, Bairro Vila Nova, CEP 69900-000,

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 14:30

Expedição de Edital.

12/08/2025, 14:57

Recebidos os autos

22/07/2025, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria

22/07/2025, 13:24

Juntada de Outros Documentos

22/07/2025, 13:23

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:43

Conclusos para decisão

24/01/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:46

Mero expediente

29/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento

02/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:24

Expedição de Carta.

09/10/2023, 11:41

Mero expediente

02/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:39

Ato ordinatório

12/06/2023, 11:29

Processo Retirado de Suspensão

12/06/2023, 09:44

Processo Retirado de Suspensão

07/06/2023, 09:16

Juntada de Outros Documentos

17/09/2019, 13:27

Juntada de Outros Documentos

13/09/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2019, 11:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2019, 11:49

Juntada de Outros Documentos

30/05/2019, 11:37

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:07

Juntada de Outros Documentos

25/04/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 00:13

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:31

Ato ordinatório

22/02/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 16:23

Mero expediente

09/10/2018, 09:48

Conclusos para decisão

09/07/2018, 10:56

Juntada de Outros Documentos

05/07/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 21:13

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 10:19

Ato ordinatório

12/06/2018, 08:40

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 10:47

Bloqueio/penhora on line

29/05/2018, 13:07

Juntada de Outros Documentos

22/05/2018, 17:33

Conclusos para despacho

15/03/2018, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2018, 11:51

Juntada de Outros Documentos

14/12/2017, 17:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2016, 14:22

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 08:32

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 08:32

Expedida/Certificada

27/06/2016, 15:55

Expedida/Certificada

27/06/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 11:56

Somente Publicar

27/06/2016, 11:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2016, 15:09

Conclusos para decisão

13/06/2016, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 11:01

Juntada de Outros Documentos

06/06/2016, 11:48

Juntada de Outros Documentos

06/06/2016, 11:45

Juntada de Outros Documentos

06/06/2016, 11:41

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 12:12

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 11:39

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 11:36

Expedição de Edital.

10/05/2016, 11:13

Juntada de Outros Documentos

04/05/2016, 11:48

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 15:04

Juntada de Outros Documentos

25/02/2016, 16:36

Juntada de Outros Documentos

25/02/2016, 16:21

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.

05/02/2016, 08:25

Expedida/Certificada

04/02/2016, 15:48

Somente Publicar

02/02/2016, 17:03

Mero expediente

02/02/2016, 14:43

Conclusos para decisão

13/01/2016, 15:24

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 15:23

Juntada de Outros Documentos

13/01/2016, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 17:05

Expedição de Certidão.

15/09/2015, 15:15

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 08:57

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 08:49

Mero expediente

14/05/2015, 17:48

Conclusos para decisão

23/03/2015, 11:56

Juntada de Outros Documentos

12/03/2015, 17:40

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 19:43

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 17:44

Ato ordinatório

25/02/2015, 14:51

Juntada de Outros Documentos

23/02/2015, 14:19

Juntada de Outros Documentos

23/02/2015, 14:18

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 12:38

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 11:21

Expedição de Mandado.

29/10/2014, 13:45

Mero expediente

18/07/2014, 14:59

Conclusos para despacho

01/07/2014, 11:04

Juntada de Outros Documentos

27/06/2014, 09:00

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 12:03

Ato ordinatório

16/06/2014, 09:47

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 09:36

Expedição de Mandado.

28/03/2014, 11:31

Juntada de Outros Documentos

17/09/2013, 12:00

Mero expediente

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2013.

23/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/08/2013, 12:00

Somente Publicar

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/07/2013, 12:00

Mero expediente

28/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2012.

28/08/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2012.

19/06/2012, 12:00

Expedição de Edital.

13/06/2012, 12:00

Mero expediente

05/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

04/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2012.

14/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/05/2012, 12:00

Outras Decisões

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2012.

26/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

25/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2012.

10/04/2012, 12:00

Outras Decisões

09/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2012.

19/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2012.

12/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/03/2012, 12:00

Outras Decisões

07/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

05/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2012, 12:00

Interlocutória

•09/04/2012, 09:42

Interlocutória

•10/05/2012, 09:43

Despacho

•05/06/2012, 10:18

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:03

Despacho

•28/06/2013, 11:17

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 14:53

Despacho

•13/09/2013, 16:22

Ato Ordinatório

•16/06/2014, 09:47

Despacho

•18/07/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•25/02/2015, 14:51

Despacho

•14/05/2015, 17:48

Despacho

•02/02/2016, 14:43

Despacho

•23/06/2016, 15:09

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•07/03/2012, 17:42

Ato Ordinatório

•16/03/2012, 09:59

Interlocutória

•09/04/2012, 09:42

Interlocutória

•10/05/2012, 09:43

Despacho

•05/06/2012, 10:18

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:03

Despacho

•28/06/2013, 11:17

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 14:53

Despacho

•13/09/2013, 16:22

Ato Ordinatório

•16/06/2014, 09:47

Despacho

•18/07/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•25/02/2015, 14:51

Despacho

•14/05/2015, 17:48

Despacho

•02/02/2016, 14:43

Despacho

•23/06/2016, 15:09

Interlocutória

•29/05/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 08:40

Despacho

•09/10/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 11:18

Despacho

•05/07/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:29

Despacho

•02/10/2023, 11:13

Despacho

•29/04/2024, 16:36

CARIMBO

•08/05/2025, 13:08