Execução Fiscal 0700020-74.2023.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.694,86

Órgão julgador

Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC

CNPJ

Autor

LUZIEL SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AC 1299·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:06

Ato ordinatório

25/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC) - Processo 0700020-74.2023.8.01.0022 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Luziel Santos de SouzaB0 - Isto posto, em observância ao entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1184 da repercussão geral e ao disposto no artigo 1º,

18/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:13

Expedida/Certificada

17/12/2025, 10:19

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 13:11

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 11:29

Despacho

•30/06/2023, 13:59

Ato ordinatório

25/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC) - Processo 0700020-74.2023.8.01.0022 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Luziel Santos de SouzaB0 - Isto posto, em observância ao entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1184 da repercussão geral e ao disposto no artigo 1º,

18/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:13

Expedida/Certificada

17/12/2025, 10:19

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão

18/11/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 20:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700020-74.2023.8.01.0022 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Luziel Santos de SouzaB0 - Aguarde-se o cumprimento dos despacho anterior. Tão somente após o decurso do prazo concedido, venham-me os autos conclusos para análise do pleito de fl.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:33

Expedida/Certificada

14/10/2025, 10:17

Mero expediente

13/10/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2025, 15:34

Mero expediente

09/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:37

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:27

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700020-74.2023.8.01.0022 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 e outro - DEVEDOR: B1Luziel Santos de SouzaB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução da carta precatória às fls. 58/65.

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:06

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:53

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 05:42

Juntada de Outros Documentos

02/07/2025, 11:39

Expedição de Carta Precatória.

02/07/2025, 11:27

Mero expediente

17/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 04:30

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:48

Processo Reativado

25/11/2024, 13:38

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 25/11/2024_hora, Vara Única - Cível.

25/11/2024, 12:39

Juntada de Mandado

10/10/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:28

Juntada de Outros Documentos

19/08/2024, 11:13

Juntada de Outros Documentos

19/08/2024, 11:13

Juntada de Outros Documentos

19/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:26

Ato ordinatório

05/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:03

Bloqueio/penhora on line

04/05/2024, 19:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:15

Ato ordinatório

07/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:24

Juntada de Mandado

09/02/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:09

Mero expediente

30/06/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:44

Recebidos os autos

27/02/2023, 11:29

Mero expediente

27/02/2023, 11:29

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:29

Interlocutória

•04/05/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:11

Interlocutória

•20/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:48

Despacho

•17/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:30

Despacho

•09/10/2025, 15:30

Despacho

•13/10/2025, 15:46

CARIMBO

•16/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:45