Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000651-75.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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ReceptaçãoContra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Robson Ribeiro Aleixo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE-PROMOTORIA DE XAPURI

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EDSON FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

SALVADOR DIAS DA SILVA NETO

CPF

TERCEIRO

PATRICIA DIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALLISON JOSÉ SANTOS DE LIMA

OAB/AC 6144·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE-PROMOTORIA DE XAPURI

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EDSON FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

SALVADOR DIAS DA SILVA NETO

CPF

TERCEIRO

PATRICIA DIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SALVADOR DIAS DA SILVA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

APC ANA BARROS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

APC JONATHAN WEBER

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Edson Felix dos SantosB0 - Dessa forma, considerando o art. 61 do Código de Processo Penal, desde já, declaro extinta a pena de Edson Félix dos Santos pelo seu cumprimento. Dê ciência ao MPE e ao advogado do sentenciado, via DJE. Comunique a VEPMA para a baixa do processo de execução. Não havendo pendências, arquive o feito, com as devida baixas. Intimação - ADV: WALLISON JOSÉ SANTOS DE LIMA (OAB 6144/AC) - Processo 0000651-75.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação -

11/09/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 10:09

Expedida/Certificada

10/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/09/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:19

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 11:26

Despacho

•12/04/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Edson Felix dos SantosB0 - Dessa forma, considerando o art. 61 do Código de Processo Penal, desde já, declaro extinta a pena de Edson Félix dos Santos pelo seu cumprimento. Dê ciência ao MPE e ao advogado do sentenciado, via DJE. Comunique a VEPMA para a baixa do processo de execução. Não havendo pendências, arquive o feito, com as devida baixas. Intimação - ADV: WALLISON JOSÉ SANTOS DE LIMA (OAB 6144/AC) - Processo 0000651-75.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação -

11/09/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 10:09

Expedida/Certificada

10/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/09/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Edson Felix dos SantosB0 - Prossiga na forma requerida à fl. 152, com a emissão da guia de pagamento da pena de multa estabelecida na sentença. Com a emissão, intime o sentenciado e seu advogado, via DJE, para pagamento. Após, não havendo pendências, sobretudo quanto à pena de multa, arquive. Intimação - ADV: WALLISON JOSÉ SANTOS DE LIMA (OAB 6144/AC) - Processo 0000651-75.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação -

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 10:05

Juntada de Outros Documentos

15/08/2025, 09:56

Mero expediente

14/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:05

Processo Reativado

12/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:58

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:55

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 12:27

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 08:47

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 08:39

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 07:35

Mero expediente

07/02/2025, 09:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:28

Processo Reativado

05/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/10/2024, 12:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 13:48

Juntada de Mandado

05/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2024, 08:02

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:43

Expedida/Certificada

16/08/2024, 11:20

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 09:39

Mero expediente

17/07/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição inicial

24/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:57

Mero expediente

19/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:41

Mero expediente

16/06/2024, 21:47

Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2024, 13:15

Ato ordinatório

13/06/2024, 10:36

Recebida a denúncia

13/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 11:15:00, Juizado Especial Criminal.

13/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 06:25

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 07:58

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:46

Juntada de Mandado

22/05/2024, 08:10

Mero expediente

08/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal.

08/05/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 09:45:00, Juizado Especial Criminal.

16/04/2024, 14:43

Mero expediente

12/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:43

Juntada de Outros Documentos

19/02/2024, 09:16

Mero expediente

09/02/2024, 11:26

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:44

Juntada de Outros Documentos

06/02/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 12:31

Ata de Audiência (Outras)

•08/05/2024, 13:41

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:36

Despacho

•16/06/2024, 21:47

Despacho

•19/06/2024, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•17/07/2024, 08:01

CARIMBO

•16/08/2024, 08:43

Interlocutória

•02/09/2024, 08:02

Despacho

•07/02/2025, 09:26

Despacho

•14/08/2025, 12:06

CARIMBO

•08/09/2025, 10:00