Execução Fiscal 0009585-26.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.507,02

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SERGIO RICARDO CALACINA DANTAS

CPF

Reu

OFFICE MOVEIS E UTILIDADES PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

ARIANA CALACINA DE OLIVEIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE

OAB/AC 6090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

02/04/2026, 13:22

Outras Decisões

02/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2026, 03:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:47

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:06

Mero expediente

17/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 03:52

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 00:36

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:45

Todas as movimentações(232)

Recebidos os autos

02/04/2026, 13:22

Outras Decisões

02/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2026, 03:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:31

Documentos

Interlocutória

•05/03/2012, 13:56

Interlocutória

•05/03/2012, 14:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:47

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:06

Mero expediente

17/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 03:52

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 00:36

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0009585-26.2010.8.01.0001 (001.10.009585-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Considerando a manifestação apresentada pela Leiloeira Oficial, constante à p. 214, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos.

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:56

Recebidos os autos

08/08/2025, 11:18

Mero expediente

08/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:46

Expedição de Edital.

22/05/2025, 08:33

Juntada de Outros Documentos

14/04/2025, 12:14

Juntada de Outros Documentos

14/04/2025, 12:13

Juntada de Outros Documentos

14/04/2025, 12:13

Juntada de Ofício

07/04/2025, 09:07

Juntada de Outros Documentos

03/04/2025, 13:25

Juntada de Outros Documentos

22/01/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 10:16

Expedida/Certificada

13/09/2024, 11:38

Juntada de Outros Documentos

12/09/2024, 13:01

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 09:47

Conclusos para decisão

05/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição inicial

05/06/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:06

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:45

Mero expediente

09/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:58

Recebidos os autos

07/02/2024, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 09:20

Conclusos para despacho

09/11/2023, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:18

Mero expediente

18/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 08:01

Juntada de Outros Documentos

17/03/2023, 08:01

Juntada de Mandado

17/03/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 21:36

Juntada de Aviso de Recebimento

11/04/2022, 13:45

Juntada de Outros Documentos

11/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 08:58

Expedição de Carta.

09/12/2021, 10:57

Expedição de Carta.

09/12/2021, 10:57

Expedida/Certificada

15/07/2021, 08:41

Expedida/Certificada

14/07/2021, 14:30

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:19

deferimento

13/07/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 07:22

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2021, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 20:12

Ato ordinatório

04/05/2021, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2021, 19:00

Recebidos os autos

18/03/2021, 14:06

Determinada Requisição de Informações

18/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:00

Ato ordinatório

15/12/2020, 08:43

Recebidos os autos

09/11/2020, 18:56

Mero expediente

09/11/2020, 18:56

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 07:33

Expedida/Certificada

29/07/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 19:30

Ato ordinatório

28/07/2020, 15:56

Expedida/Certificada

28/07/2020, 15:52

Recebidos os autos

27/07/2020, 08:32

Outras Decisões

27/07/2020, 08:32

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:13

Expedição de Outros Documentos.

01/06/2020, 18:12

Juntada de Outros Documentos

30/05/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:56

Recebidos os autos

20/02/2020, 09:01

Mero expediente

20/02/2020, 09:01

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:55

Juntada de Outros Documentos

01/11/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:10

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 08:09

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 01:00

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:21

Recebidos os autos

29/03/2019, 09:55

Outras Decisões

29/03/2019, 09:55

Conclusos para decisão

25/05/2018, 10:45

Juntada de Outros Documentos

25/05/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 19:47

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2018, 13:46

Ato ordinatório

30/04/2018, 13:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 08:21

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:07

Expedida/Certificada

24/01/2018, 09:35

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:48

Mero expediente

20/11/2017, 07:48

Conclusos para decisão

29/08/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 10:44

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 08:51

Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:40

Ato ordinatório

03/07/2017, 11:28

Juntada de Outros Documentos

03/07/2017, 11:27

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:30

Mero expediente

28/04/2017, 10:30

Conclusos para despacho

10/04/2017, 07:09

Juntada de Outros Documentos

10/04/2017, 07:08

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 09:45

Expedida/Certificada

04/04/2017, 14:25

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:34

Execução frustrada

16/03/2017, 08:34

Conclusos para decisão

04/08/2016, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2016, 13:11

Juntada de Outros Documentos

04/08/2016, 13:10

Juntada de Outros Documentos

04/08/2016, 13:10

Juntada de Outros Documentos

23/09/2014, 11:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

22/09/2014, 14:24

Publicado ato_publicado em 15/09/2014.

15/09/2014, 09:03

Expedida/Certificada

12/09/2014, 11:39

Recebidos os autos

01/09/2014, 12:18

Outras Decisões

01/09/2014, 12:18

Conclusos para decisão

02/06/2014, 11:24

Juntada de Outros Documentos

02/06/2014, 11:24

Publicado ato_publicado em 14/05/2014.

14/05/2014, 09:14

Expedida/Certificada

13/05/2014, 14:54

Recebidos os autos

08/05/2014, 10:03

Outras Decisões

08/05/2014, 10:03

Conclusos para decisão

24/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2013.

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2013, 12:00

Outras Decisões

03/08/2012, 12:00

Processo Reativado

10/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2011, 12:00

Despacho

21/03/2011, 12:00

Outras Decisões

18/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/02/2011, 12:00

Mero expediente

19/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/01/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2011, 12:00

Documento Expedido

18/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2010, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/01/2011 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

01/12/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

01/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2010, 12:00

Despacho

22/11/2010, 12:00

Mero expediente

26/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/08/2010, 12:00

Outras Decisões

16/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

30/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2010, 12:00

Despacho

08/06/2010, 12:00

Outras Decisões

04/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

21/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/04/2010, 12:00

Interlocutória

•05/03/2012, 14:05

Despacho

•05/03/2012, 14:24

Ata de Audiência (Outras)

•05/03/2012, 14:28

Despacho

•05/03/2012, 14:30

Interlocutória

•03/08/2012, 12:14

Despacho

•15/03/2013, 11:54

Interlocutória

•08/05/2014, 10:03

Interlocutória

•01/09/2014, 12:18

Interlocutória

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Ata de Audiência (Outras)

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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