Execução Fiscal 0800824-60.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 66.545,14

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA BRANCO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 12:56

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 12:54

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800824-60.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Acre Construção e Comercio LtdaB0 - B1Sebastião Ferreira BrancoB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, até o alcance do valor total devido, em face do devedor: Sebastião Ferreira Branco, CPF 412.315.542-15. Para tanto, o valor atualizado

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:58

Recebidos os autos

09/08/2025, 10:02

Bloqueio/penhora on line

09/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 05:41

Todas as movimentações(126)

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 12:56

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 12:54

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Documentos

Despacho

•09/05/2016, 07:54

Despacho

•23/05/2017, 09:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800824-60.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Acre Construção e Comercio LtdaB0 - B1Sebastião Ferreira BrancoB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, até o alcance do valor total devido, em face do devedor: Sebastião Ferreira Branco, CPF 412.315.542-15. Para tanto, o valor atualizado

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:58

Recebidos os autos

09/08/2025, 10:02

Bloqueio/penhora on line

09/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:45

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 22:37

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:03

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:31

Expedição de Carta.

20/02/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 07:47

Expedida/Certificada

14/01/2025, 11:50

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:39

Mero expediente

09/01/2025, 10:39

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:09

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 18:14

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:06

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:15

Mero expediente

28/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

19/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2024, 18:16

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:42

Mero expediente

21/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:56

Ato ordinatório

12/03/2024, 11:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/02/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:34

Expedição de Carta.

02/02/2024, 07:29

Expedição de Carta.

01/11/2023, 10:26

Expedida/Certificada

15/05/2023, 08:29

Expedida/Certificada

12/05/2023, 11:36

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:35

deferimento

02/03/2023, 08:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição inicial

23/09/2022, 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2021, 08:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 09:04

Expedida/Certificada

10/06/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 19:37

Expedida/Certificada

09/06/2021, 14:37

Recebidos os autos

22/04/2021, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2021, 16:59

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:47

Arquivado Provisoramente

25/11/2020, 20:57

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 20:57

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:23

Ato ordinatório

16/10/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2020, 08:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:21

Juntada de Outros Documentos

17/08/2018, 15:01

Juntada de Outros Documentos

31/07/2018, 11:14

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 08:27

Expedida/Certificada

29/06/2018, 13:13

Recebidos os autos

09/05/2018, 10:58

Outras Decisões

09/05/2018, 10:58

Conclusos para despacho

21/02/2018, 14:53

Juntada de Outros Documentos

21/02/2018, 14:38

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:22

Expedida/Certificada

26/01/2018, 10:13

Recebidos os autos

27/11/2017, 07:43

Mero expediente

27/11/2017, 07:43

Conclusos para decisão

10/11/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 09:17

Expedição de Edital.

09/08/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 09:52

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:38

Mero expediente

23/05/2017, 09:38

Conclusos para decisão

05/04/2017, 12:18

Juntada de Outros Documentos

05/04/2017, 11:44

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 10:00

Expedida/Certificada

09/03/2017, 15:07

Ato ordinatório

08/03/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 15:10

Juntada de Outros Documentos

08/03/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 09:37

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 09:05

Expedida/Certificada

17/10/2016, 14:52

Ato ordinatório

17/10/2016, 11:26

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 13:02

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 08:56

Juntada de Outros Documentos

06/09/2016, 13:28

Publicado ato_publicado em 06/09/2016.

06/09/2016, 08:58

Expedida/Certificada

02/09/2016, 10:18

Ato ordinatório

02/09/2016, 10:06

Juntada de Outros Documentos

31/08/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 09:59

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2016, 11:34

Mero expediente

09/05/2016, 07:54

Conclusos para decisão

13/04/2016, 16:12

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 09:57

Despacho

•27/11/2017, 07:43

Interlocutória

•09/05/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 08:25

Interlocutória

•22/04/2021, 16:59

Interlocutória

•02/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:11

Despacho

•21/06/2024, 10:42

Despacho

•28/08/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:08

Despacho

•09/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:45

Interlocutória

•09/08/2025, 10:02