Cumprimento de sentença 0707988-10.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 26.076,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

AGROI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Réu

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC) - Processo 0707988-10.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Agroboi Importação e Exportação LtdaB0 - Em foco cumprimento de sentença objetivando o recebimento de valores em virtude do que fora decidido no processo. Após o regular trâmite do feito, veio aos autos a documentação de páginas 275, 308 e 313/314 dando conta do levantamento d

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 20:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:03

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:02

Juntada de Outros Documentos

06/03/2024, 11:53

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:14

Documentos

Despacho

•23/01/2013, 18:05

Despacho

•12/04/2013, 10:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC) - Processo 0707988-10.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Agroboi Importação e Exportação LtdaB0 - Em foco cumprimento de sentença objetivando o recebimento de valores em virtude do que fora decidido no processo. Após o regular trâmite do feito, veio aos autos a documentação de páginas 275, 308 e 313/314 dando conta do levantamento d

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 20:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:03

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:02

Juntada de Outros Documentos

06/03/2024, 11:53

Expedição de Alvará.

02/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:38

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:29

Expedida/Certificada

17/01/2024, 11:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2024, 12:58

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 12:31

Expedida/Certificada

18/03/2022, 11:25

Ato ordinatório

10/08/2021, 22:56

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 23:30

Expedida/Certificada

03/08/2020, 23:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2020, 20:41

Conclusos para despacho

23/07/2020, 00:13

Sem descrição

26/12/2019, 14:41

Publicado ato_publicado em 26/12/2019.

26/12/2019, 11:36

Publicado ato_publicado em 26/12/2019.

26/12/2019, 11:36

Expedida/Certificada

20/12/2019, 13:58

Expedida/Certificada

20/12/2019, 13:58

Mero expediente

19/12/2019, 23:07

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 16:50

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 20:22

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:42

Ato ordinatório

20/09/2019, 17:36

Juntada de Outros Documentos

09/01/2019, 16:23

Juntada de Outros Documentos

13/12/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 19:49

Ato ordinatório

03/04/2018, 17:48

Juntada de Outros Documentos

10/10/2017, 13:56

Realizado cálculo de custas

04/10/2017, 15:45

Juntada de Outros Documentos

06/06/2017, 13:18

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2017, 14:27

Recebidos os autos

07/04/2017, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria

07/04/2017, 13:05

Juntada de Outros Documentos

07/04/2017, 13:05

Realizado cálculo de custas

06/04/2017, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2017, 15:47

Ato ordinatório

31/03/2017, 15:47

Processo Reativado

10/01/2017, 17:49

Recebidos os autos

31/10/2016, 08:24

Realizado cálculo de custas

28/07/2016, 11:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/08/2015, 19:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/08/2015, 19:06

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 11:11

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 15:24

Expedida/Certificada

07/08/2015, 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/08/2015, 14:32

Conclusos para decisão

16/03/2015, 15:05

Juntada de Outros Documentos

16/03/2015, 15:04

Realizado cálculo de custas

10/03/2015, 18:42

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 20:32

Publicado ato_publicado em 24/02/2015.

24/02/2015, 15:04

Expedida/Certificada

23/02/2015, 13:38

Julgado improcedente o pedido

20/02/2015, 18:27

Conclusos para julgamento

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2013.

15/04/2013, 12:00

Mero expediente

12/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2013.

20/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

19/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2013.

28/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

24/01/2013, 12:00

Mero expediente

23/01/2013, 12:00

Distribuído por dependência

19/12/2012, 12:00

CARIMBO

•20/02/2015, 18:27

Interlocutória

•07/08/2015, 14:32

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 17:36

Despacho

•19/12/2019, 23:07

Interlocutória

•30/07/2020, 20:41

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 22:56

Interlocutória

•16/01/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:02

CARIMBO

•08/08/2025, 20:02