Procedimento Comum Cível 0713484-63.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

PITTER SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDA

CNPJ

Reu

AC 24 HORAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA

OAB/AC 4014·CPF·Representa: Autor

THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA

OAB/AC 6005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PITTER SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDA

CNPJ

Reu

AC 24 HORAS LTDA

CNPJ

Reu

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA

CNPJ

Reu

JURACY MARGARETH TUMA DE ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pitter Santos de SouzaB0 - P. S. de Souza ajuizou ação contra Ac 24 Horas Ltda, Contilnet Notícias, Ecoacre Rádio, Jornal e Televisão Ltda, Ecos Assessoria Comunicacao Ltda, Facebook Servicos Online do Brasil Ltda., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e O ALTO ACRE - Juracy Margareth Tuma de Araujo. Intimação - ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) - Processo 0713484-63.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem -

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 12:54

Indeferida a petição inicial

24/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão

12/09/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pitter Santos de SouzaB0 - Verifico que a petição inicial foi protocolada sem a devida instrução com documentos indispensáveis à propositura da ação, notadamente documento de identificação pessoal do autor, bem como as provas documentais com que pretende demonstrar a veracidade dos fatos aleg Intimação - ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) - Processo 0713484-63.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem -

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 14:21

Mero expediente

15/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

15/08/2025, 07:24

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 14:03

CARIMBO

•24/09/2025, 11:43