0713481-11.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

GAEL FERNANDES BIANCARDI

CPF 059.***.***-39

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVANA FERNANDES MAGALHÃES PEREIRA

OAB/RO 3024•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1GAEL FERNANDES BIANCARDIB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aereas S/AB0 - A parte requerida, por meio da petição de fls. 112/113, requer que seja determinada a suspensão do processo em razão da decisão proferida pelo STF no ARE 1.560.244/RJ, Tema 1417 da Repercussão Geral. Em que pese o pedido da parte ré, observa-se que Intimação - ADV: SILVANA FERNANDES MAGALHÃES PEREIRA (OAB 3024/RO), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0713481-11.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 07:39

Outras Decisões

12/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1GAEL FERNANDES BIANCARDIB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aereas S/AB0 - INTRSDO: B1Justiça PúblicaB0 - Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: SILVANA FERNANDES MAGALHÃES PEREIRA (OAB 3024/RO) - Processo 0713481-11.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Trata-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada por Gael Fernandes Biancardi, devidamente representado por seu genitor, contra a empresa Latam Linhas Aéreas S/A, em razão de atraso de voo. O presente proc

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 12:08

Mero expediente

01/12/2025, 09:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2025, 12:02

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1GAEL FERNANDES BIANCARDIB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aereas S/AB0 - INTRSDO: B1Justiça PúblicaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a p Intimação - ADV: SILVANA FERNANDES MAGALHÃES PEREIRA (OAB 3024/RO), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0713481-11.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo -

09/10/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•15/08/2025, 12:33

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2025, 10:02

Interlocutória

•28/11/2025, 16:45

Despacho

•01/12/2025, 09:48