Cumprimento de sentença 0712762-73.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

IZANILDE DAVILA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO MARQUES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MADALENA MARQUES CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273·CPF·Representa: Autor

RONNEY DA SILVA FECURY

OAB/AC 1786·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA

OAB/AC 4532·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

IZANILDE DAVILA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO MARQUES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MADALENA MARQUES CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

OZIRES MARQUES CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. VINICIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHA

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, DRA. MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

TERCEIRO

TEREZINHA PRUDENCIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCELO ALMEIDA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

MARCOS ALMEIDA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA GERAL, DRA. RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

TERCEIRO

TIAGO AUGUSTO PRUDENCIO NUNES

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JAILENE RIBEIRO SOARES

CPF

TERCEIRO

BARBARA ISIS ALMEIDA E SILVA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 03:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:02

Evoluída a classe de 49 para 156

04/02/2026, 11:40

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria

02/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: FRANKCINATO DA SILVA BATISTA (OAB 4532/AC) - Processo 0712762-73.2018.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: B1Izanilde Davila dos SantosB0 - USUCAPIADA: B1Madalena Marques Cardoso de AlmeidaB0 e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da usucapiente Izanilde Davila dos Santos sobre o bem imóvel situado na Rua Governador Artur Reis, 21, QD-03/CS-29, Conj. Habitacional Castelo Branc

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 10:41

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 08:06

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(160)

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 03:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:02

Evoluída a classe de 49 para 156

04/02/2026, 11:40

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:36

Documentos

Interlocutória

•19/12/2018, 23:43

Interlocutória

•06/05/2019, 20:46

Remetidos os autos da Contadoria

02/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: FRANKCINATO DA SILVA BATISTA (OAB 4532/AC) - Processo 0712762-73.2018.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: B1Izanilde Davila dos SantosB0 - USUCAPIADA: B1Madalena Marques Cardoso de AlmeidaB0 e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da usucapiente Izanilde Davila dos Santos sobre o bem imóvel situado na Rua Governador Artur Reis, 21, QD-03/CS-29, Conj. Habitacional Castelo Branc

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 10:41

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 08:06

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: FRANKCINATO DA SILVA BATISTA (OAB 4532/AC) - Processo 0712762-73.2018.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: B1Izanilde Davila dos SantosB0 - USUCAPIADA: B1Madalena Marques Cardoso de AlmeidaB0 - B1Ozires Marques Cardoso de AlmeidaB0 - B1João Marques de Almeida FilhoB0 - B1Luiz Carlos Cardoso de AlmeidaB0 - B1Maria do Perpetuo Socorro de Almeida AlbuquerqueB0 - INTRSDO: B1Fazenda Pública da União,

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:07

Outras Decisões

01/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:22

Juntada de Mandado

12/05/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:12

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:09

Juntada de Outros Documentos

06/12/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2024, 09:59

Expedição de Carta.

30/10/2024, 17:44

Expedida/Certificada

30/10/2024, 08:13

Outras Decisões

21/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:52

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:19

Ato ordinatório

06/03/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 08:45

Expedida/Certificada

23/02/2024, 11:11

Outras Decisões

15/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 20:30

Outras Decisões

24/10/2023, 08:42

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:42

Juntada de Carta

14/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 20:04

Juntada de Ofício

06/02/2023, 16:06

Juntada de Outros Documentos

31/01/2023, 15:24

Expedição de Carta Precatória.

31/01/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 11:19

Juntada de Mandado

18/01/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 11:18

Juntada de Mandado

18/01/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 11:18

Juntada de Mandado

18/01/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 21:30

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 21:28

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 21:26

Juntada de Outros Documentos

27/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 08:32

Juntada de Outros Documentos

10/08/2022, 09:26

Juntada de Outros Documentos

10/08/2022, 09:25

Juntada de Outros Documentos

10/08/2022, 09:20

Juntada de Outros Documentos

14/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2022, 09:25

Expedida/Certificada

08/04/2022, 12:10

Outras Decisões

05/04/2022, 23:53

Conclusos para decisão

14/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:02

Expedida/Certificada

03/11/2021, 12:20

Ato ordinatório

03/11/2021, 11:21

Ato ordinatório

03/11/2021, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:01

Expedição de Carta.

25/09/2021, 02:00

Expedição de Mandado.

25/09/2021, 01:58

Juntada de Mandado

11/05/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

31/01/2021, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 21:23

Ato ordinatório

29/10/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 15:41

Juntada de Outros Documentos

08/06/2020, 16:01

Juntada de Outros Documentos

04/05/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 19:02

Juntada de Mandado

28/04/2020, 19:02

Juntada de Outros Documentos

25/03/2020, 14:47

Juntada de Mandado

17/03/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:18

Juntada de Mandado

17/03/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:16

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 15:32

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 09:14

Mero expediente

13/03/2020, 09:13

Juntada de Mandado

11/03/2020, 16:40

Juntada de Aviso de Recebimento

11/03/2020, 14:47

Juntada de Outros Documentos

11/03/2020, 11:33

Juntada de Aviso de Recebimento

09/03/2020, 08:25

Juntada de Aviso de Recebimento

09/03/2020, 08:24

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 18:11

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 17:49

Expedição de Edital.

02/03/2020, 11:30

Expedição de Carta.

20/02/2020, 17:59

Expedição de Carta.

20/02/2020, 17:58

Expedição de Carta.

20/02/2020, 17:57

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 15:47

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

18/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 11:45

Juntada de Mandado

08/01/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 03:11

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:32

Ato ordinatório

17/10/2019, 15:31

Publicado ato_publicado em 11/10/2019.

11/10/2019, 08:52

Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:45

Mero expediente

26/09/2019, 23:13

Conclusos para despacho

10/09/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 21:22

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 13:25

Ato ordinatório

08/05/2019, 13:22

Outras Decisões

06/05/2019, 20:46

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:58

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Cancelada para data_hora local. .

05/03/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 08:36

Expedida/Certificada

08/01/2019, 15:58

Outras Decisões

19/12/2018, 23:43

Conclusos para despacho

12/12/2018, 12:28

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 10:53

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:22

Despacho

•26/09/2019, 23:13

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:31

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:21

Interlocutória

•05/04/2022, 23:53

Interlocutória

•24/10/2023, 08:42

Interlocutória

•15/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:17

Interlocutória

•21/10/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:09

Interlocutória

•01/08/2025, 08:11

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•19/12/2018, 23:43

Interlocutória

•06/05/2019, 20:46

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:22

Despacho

•26/09/2019, 23:13

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:31

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:21

Interlocutória

•05/04/2022, 23:53

Interlocutória

•24/10/2023, 08:42

Interlocutória

•15/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:17

Interlocutória

•21/10/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:09

Interlocutória

•01/08/2025, 08:11

CARIMBO

•25/11/2025, 08:06