Cumprimento de sentença 0002967-70.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2007

Valor da Causa

R$ 141.393,65

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA CUSTOM LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGOS PEREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS DE ARAUJO DE MAGALHAES

CPF

Reu

GETULIO BARDALES DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

CRISTOVAM PONTES DE MOURA

OAB/AC 2908·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SETTI AGUIAR

OAB/AC 3080·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

CRISTOVAM PONTES DE MOURA

OAB/AC 2908·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SETTI AGUIAR

OAB/AC 3080·Representa: Autor

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR

OAB/AC 1619·CPF·Representa: Réu

RONNEY DA SILVA FECURY

OAB/AC 1786·CPF·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Empreiteira Custom LtdaB0 - B1Domingos Pereira MagalhãesB0 - B1Francisca das Chagas de Araújo de MagalhãesB0 - B1Getulio Bardales de AlencarB0 - 1. Levante-se a suspensão no sistema SAJ. 2. Atenta à dinâmica dos autos, determino a intimação da parte credora para manifestação quanto à eve Intimação - ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR - Processo 0002967-70.2007.8.01.0001 (001.07.002967-0) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação -

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:36

Mero expediente

12/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2016, 17:25

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2016, 17:33

Expedida/Certificada

31/10/2016, 14:26

Outras Decisões

31/10/2016, 10:48

Todas as movimentações(230)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:15

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 08:37

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Empreiteira Custom LtdaB0 - B1Domingos Pereira MagalhãesB0 - B1Francisca das Chagas de Araújo de MagalhãesB0 - B1Getulio Bardales de AlencarB0 - 1. Levante-se a suspensão no sistema SAJ. 2. Atenta à dinâmica dos autos, determino a intimação da parte credora para manifestação quanto à eve Intimação - ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR - Processo 0002967-70.2007.8.01.0001 (001.07.002967-0) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação -

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:36

Mero expediente

12/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2016, 17:25

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2016, 17:33

Expedida/Certificada

31/10/2016, 14:26

Outras Decisões

31/10/2016, 10:48

Conclusos para decisão

27/10/2016, 13:35

Conclusos para despacho

25/10/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 14:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 14:55

Expedida/Certificada

13/06/2016, 16:28

Ato ordinatório

10/06/2016, 11:08

Juntada de Outros Documentos

10/06/2016, 11:08

Juntada de Outros Documentos

10/06/2016, 11:08

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

08/06/2016, 17:55

Expedida/Certificada

07/06/2016, 15:55

Outras Decisões

07/06/2016, 15:34

Conclusos para decisão

07/06/2016, 09:25

Juntada de Outros Documentos

06/11/2015, 14:56

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 15:21

Expedida/Certificada

14/10/2015, 15:10

Ato ordinatório

14/10/2015, 13:52

Juntada de Outros Documentos

30/07/2015, 16:09

Juntada de Outros Documentos

30/07/2015, 16:09

Expedição de Outros Documentos.

30/07/2015, 09:19

Expedição de Certidão.

10/07/2015, 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2015 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

29/06/2015, 17:04

Juntada de Outros Documentos

22/06/2015, 16:20

Expedição de Outros Documentos.

22/06/2015, 11:17

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 16:28

Expedição de Mandado.

06/05/2015, 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2015 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

05/05/2015, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 11:37

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 19:25

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 17:40

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 14:49

Publicado ato_publicado em 29/01/2015.

29/01/2015, 15:29

Expedida/Certificada

27/01/2015, 15:44

Outras Decisões

26/01/2015, 16:32

Conclusos para decisão

26/01/2015, 16:11

Conclusos para despacho

25/11/2014, 11:25

Juntada de Outros Documentos

09/04/2014, 11:57

Juntada de Outros Documentos

09/04/2014, 11:57

Conclusos para despacho

08/01/2014, 12:12

Expedição de Certidão.

08/01/2014, 12:12

Expedição de Certidão.

02/12/2013, 19:51

Ato ordinatório

21/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2013, 12:00

Execução frustrada

03/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Execução frustrada

29/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/10/2012, 12:00

Outras Decisões

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2012.

11/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Mero expediente

10/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2012.

26/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

25/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2012.

04/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Outras Decisões

03/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2012.

19/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2011, 12:00

Expedição de Edital.

23/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2011, 12:00

Outras Decisões

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2011.

14/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2011, 12:00

Expedida/Certificada

07/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2011.

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Outras Decisões

19/08/2011, 12:00

Expedida/Certificada

19/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2011.

16/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2011, 12:00

Expedida/Certificada

14/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2011.

06/06/2011, 12:00

Expedida/Certificada

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Outras Decisões

27/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

24/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2011.

06/04/2011, 12:00

Despacho

05/04/2011, 12:00

Expedida/Certificada

05/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

31/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2011.

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2011, 12:00

Expedida/Certificada

04/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2011.

20/01/2011, 12:00

Expedida/Certificada

18/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2011, 12:00

Outras Decisões

07/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2010.

07/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 12:00

Outras Decisões

06/12/2010, 12:00

Expedida/Certificada

06/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2010, 12:00

Conclusos para julgamento

01/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2010.

10/11/2010, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

04/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

15/09/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2010.

04/06/2010, 12:00

Expedida/Certificada

01/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2010, 12:00

Despacho

11/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2010.

19/04/2010, 12:00

Expedida/Certificada

15/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

14/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2010, 12:00

Despacho

03/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2009.

04/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2009, 12:00

Expedida/Certificada

02/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2009, 12:00

Despacho

26/11/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2009.

05/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2009, 12:00

Despacho

04/11/2009, 12:00

Sem descrição

04/11/2009, 12:00

Expedida/Certificada

04/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 12:00

Processo Reativado

24/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Tribunal de Justiça) para destino

08/04/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

29/01/2008, 12:00

Aguardando trânsito em julgado

29/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

28/01/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

25/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

05/12/2007, 12:00

Aguardando trânsito em julgado

05/12/2007, 12:00

Sentença cível de mérito

04/12/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

04/12/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/11/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/09/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

03/09/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/07/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

06/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

04/07/2007, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2007 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/07/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

07/05/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

25/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2007.

25/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

24/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

23/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2007, 12:00

Juntada de Mandado

02/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2007.

02/04/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

13/03/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/03/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

13/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

12/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

09/03/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

09/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

09/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

05/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

02/03/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

28/02/2007, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2007, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

28/02/2007, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 08:45

Interlocutória

•10/07/2012, 08:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/07/2012, 08:51

Interlocutória

•10/07/2012, 08:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 08:55

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 09:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 09:06

Todos os documentos(39)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 08:45

Interlocutória

•10/07/2012, 08:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/07/2012, 08:51

Interlocutória

•10/07/2012, 08:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 08:55

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•10/07/2012, 09:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 09:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 09:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 09:07

Interlocutória

•10/07/2012, 09:14

Interlocutória

•10/07/2012, 09:14

Interlocutória

•10/07/2012, 09:13

Interlocutória

•10/07/2012, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 09:17

Interlocutória

•10/07/2012, 09:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 09:17

Interlocutória

•10/07/2012, 09:31

Interlocutória

•10/07/2012, 09:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 09:35

Despacho

•25/10/2012, 16:47

Ato Ordinatório

•21/11/2013, 10:43

Interlocutória

•26/01/2015, 16:32

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2015, 11:17

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•22/06/2015, 16:20

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•22/06/2015, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2015, 09:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•30/07/2015, 16:09

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•30/07/2015, 16:09

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 13:52

Interlocutória

•07/06/2016, 15:34

Interlocutória

•31/10/2016, 10:48

Despacho

•12/08/2025, 16:58