Cumprimento de sentença 0001328-90.2002.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2002

Valor da Causa

R$ 45.560,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

TEREZA MAMELTA DE AQUINO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA VIEIRA LIMA ARAÚJO CASTRO

OAB/CE 15909·Representa: Réu

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE 12257·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Tereza Mamelta de Aquino MendesB0 - 1. Levante-se a suspensão no sistema SAJ. 2. Atenta à dinâmica dos autos, determino a intimação da parte credora para manifestação quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 ( Intimação - ADV: ROMERO DE SOUSA LEMOS (OAB 012.257/CE), ADV: MARIANA VIEIRA LIMA ARAÚJO CASTRO (OAB 015.909/CE) - Processo 0001328-90.2002.8.01.0001 (001.02.001328-1) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários -

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:36

Mero expediente

12/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:44

Juntada de Outros Documentos

29/05/2017, 14:12

Execução frustrada

01/11/2016, 17:24

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:08

Execução frustrada

31/10/2016, 16:25

Expedida/Certificada

31/10/2016, 14:25

Todas as movimentações(416)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:16

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2012, 07:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2012, 07:54

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Tereza Mamelta de Aquino MendesB0 - 1. Levante-se a suspensão no sistema SAJ. 2. Atenta à dinâmica dos autos, determino a intimação da parte credora para manifestação quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 ( Intimação - ADV: ROMERO DE SOUSA LEMOS (OAB 012.257/CE), ADV: MARIANA VIEIRA LIMA ARAÚJO CASTRO (OAB 015.909/CE) - Processo 0001328-90.2002.8.01.0001 (001.02.001328-1) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários -

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:36

Mero expediente

12/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:44

Juntada de Outros Documentos

29/05/2017, 14:12

Execução frustrada

01/11/2016, 17:24

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:08

Execução frustrada

31/10/2016, 16:25

Expedida/Certificada

31/10/2016, 14:25

Outras Decisões

31/10/2016, 11:05

Conclusos para decisão

25/10/2016, 16:42

Conclusos para despacho

25/10/2016, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2016, 15:25

Arquivado Provisoramente

13/03/2014, 12:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2014.

12/03/2014, 10:56

Expedida/Certificada

11/03/2014, 15:25

Execução frustrada

10/03/2014, 16:55

Conclusos para decisão

10/12/2013, 15:11

Juntada de Outros Documentos

03/12/2013, 15:26

Conclusos para despacho

27/11/2013, 18:37

Expedição de Certidão.

27/11/2013, 16:29

Expedição de Certidão.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 12:00

Mero expediente

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2013.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

19/08/2013, 12:00

Mero expediente

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/04/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/12/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2012.

26/04/2012, 12:00

Execução frustrada

26/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

25/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/04/2012, 12:00

Outras Decisões

24/04/2012, 12:00

Sem descrição

17/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2012.

16/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2012.

09/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2012, 12:00

Outras Decisões

04/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2012.

12/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2011.

29/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2011, 12:00

Expedida/Certificada

28/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2011.

14/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2011, 12:00

Outras Decisões

11/10/2011, 12:00

Expedida/Certificada

11/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2011.

02/09/2011, 12:00

Expedida/Certificada

01/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2011.

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2011, 12:00

Outras Decisões

01/06/2011, 12:00

Expedida/Certificada

01/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

24/05/2011, 12:00

Outras Decisões

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2011.

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/04/2011, 12:00

Outras Decisões

08/04/2011, 12:00

Expedida/Certificada

08/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Expedida/Certificada

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

18/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/02/2011, 12:00

Despacho

18/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Expedida/Certificada

16/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 12:00

Outras Decisões

15/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

08/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2011.

31/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/01/2011, 12:00

Expedida/Certificada

28/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

11/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2010.

10/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2010, 12:00

Outras Decisões

08/11/2010, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2010.

15/10/2010, 12:00

Expedida/Certificada

14/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

11/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2010.

08/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 12:00

Expedida/Certificada

06/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2010, 12:00

Despacho

02/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2010, 12:00

Outras Decisões

06/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Processo Reativado

28/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Execução frustrada

21/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/02/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2010.

22/02/2010, 12:00

Expedida/Certificada

19/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2010, 12:00

Despacho

11/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

02/02/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2010.

29/01/2010, 12:00

Expedida/Certificada

28/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

27/01/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

26/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

10/09/2009, 12:00

Expedição de Carta.

02/09/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2009, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

05/08/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

04/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória

17/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

12/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/06/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

03/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2009.

02/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

01/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

01/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

22/05/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/05/2009, 12:00

Juntada de Ofício

20/05/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

18/05/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

05/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

04/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

29/04/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória

23/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

20/03/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/03/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

30/01/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

29/01/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

29/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

28/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2009, 12:00

Juntada de Ofício

03/12/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

24/09/2008, 12:00

Aguardando desfecho de agravo

24/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

23/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

26/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

22/08/2008, 12:00

Processo reativado

21/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

21/08/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

10/07/2008, 12:00

Processo suspenso

10/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

09/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

08/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/06/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

19/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2008.

19/06/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

18/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

18/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

13/06/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

06/06/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

05/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

05/06/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

03/06/2008, 12:00

Expedição de Alvará.

03/06/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/06/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

07/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

06/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

05/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

22/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

11/04/2008, 12:00

Aguardando providência

11/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/04/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

27/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2008.

27/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

26/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

25/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

19/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

05/03/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

04/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2008.

04/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

03/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/02/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

21/02/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

12/02/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

12/02/2008, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

12/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2007, 12:00

Aguardando providência

12/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

11/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/12/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

03/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2007.

03/12/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

28/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

22/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

19/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/11/2007, 12:00

Processo suspenso

13/07/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

12/12/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

07/11/2006, 12:00

Processo suspenso

07/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/11/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

01/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

01/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/10/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

20/10/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2006.

20/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

19/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

18/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

16/10/2006, 12:00

Processo suspenso

31/03/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/03/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

27/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

24/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

24/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

23/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/03/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

20/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2006.

20/03/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

17/03/2006, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

16/03/2006, 12:00

Juntada de Ofício

15/03/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

13/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

10/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2006, 12:00

Juntada de Ofício

25/01/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/01/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

17/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

10/01/2006, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

21/12/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2005.

21/12/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

20/12/2005, 12:00

Decisão Interlocutória

19/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

14/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

06/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2005, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

25/11/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2005.

25/11/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/11/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

24/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

22/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

01/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

01/11/2005, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

27/12/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

07/10/2004, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

07/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/10/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

05/10/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2004, 12:00

Conclusos para decisão

28/09/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

23/09/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2004.

23/09/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

22/09/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

20/09/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2004, 12:00

Conclusos para decisão

15/09/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

26/04/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2004.

26/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

23/04/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

22/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

22/04/2004, 12:00

Conclusos para despacho

14/04/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2004, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

15/03/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2004.

15/03/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

04/03/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

02/03/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

28/01/2004, 12:00

Conclusos para decisão

28/01/2004, 12:00

Devolvido pelo Procurador

27/01/2004, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/01/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

06/01/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/01/2004.

06/01/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

26/12/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

26/12/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

15/07/2003, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

15/07/2003, 12:00

Juntada de Ofício

14/07/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/07/2003, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/07/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/06/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2003, 12:00

Conclusos para decisão

24/06/2003, 12:00

Decisão Interlocutória

24/06/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/06/2003, 12:00

Devolvido pelo Procurador

18/06/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/06/2003, 12:00

Expedição de Ofício.

11/06/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/06/2003, 12:00

Expedição de Ofício.

30/05/2003, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/03/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2003, 12:00

Expedição de Ofício.

21/02/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2002, 12:00

Aguardando devolução de Carta Precatória

10/10/2002, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/09/2002, 12:00

Juntada de Carta Precatória

17/09/2002, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

28/08/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

28/08/2002, 12:00

Aguardando expedição de Carta Precatória

16/08/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2002, 12:00

Conclusos para decisão

15/08/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

15/08/2002, 12:00

Juntada de Carta Precatória

09/07/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2002.

09/07/2002, 12:00

Expedição de Ofício.

16/04/2002, 12:00

Aguardando devolução de Carta Precatória

16/04/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

08/04/2002, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/03/2002, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

20/02/2002, 12:00

Aguardando devolução de Carta Precatória

20/02/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/01/2002, 12:00

Juntada de Decisão

21/01/2002, 12:00

Recebimento do Distribuidor

18/01/2002, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2002, 12:00

Distribuído por sorteio

16/01/2002, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2012, 07:58

Despacho

•12/12/2012, 07:59

Despacho

•12/12/2012, 08:10

Despacho

•12/12/2012, 08:10

Despacho

•12/12/2012, 08:10

Despacho

•12/12/2012, 08:10

Despacho

•12/12/2012, 08:10

Interlocutória

•12/12/2012, 08:11

Despacho

•12/12/2012, 08:12

Despacho

•12/12/2012, 08:13

Despacho

•12/12/2012, 08:13

Despacho

•12/12/2012, 08:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2012, 08:13

Todos os documentos(55)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2012, 07:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2012, 07:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2012, 07:58

Despacho

•12/12/2012, 07:59

Despacho

•12/12/2012, 08:10

Despacho

•12/12/2012, 08:10

Despacho

•12/12/2012, 08:10

Despacho

•12/12/2012, 08:10

Despacho

•12/12/2012, 08:10

Interlocutória

•12/12/2012, 08:11

Despacho

•12/12/2012, 08:12

Despacho

•12/12/2012, 08:13

Despacho

•12/12/2012, 08:13

Despacho

•12/12/2012, 08:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2012, 08:13

Despacho

•12/12/2012, 08:14

Despacho

•12/12/2012, 08:15

Interlocutória

•12/12/2012, 08:17

Interlocutória

•12/12/2012, 08:17

Despacho

•12/12/2012, 08:17

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2012, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2012, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2012, 08:57

Despacho

•12/12/2012, 08:59

Interlocutória

•12/12/2012, 08:59

Despacho

•12/12/2012, 09:00

Despacho

•12/12/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•12/12/2012, 09:01

ACÓRDÃO

•12/12/2012, 09:01

ACÓRDÃO

•12/12/2012, 09:01

ACÓRDÃO

•12/12/2012, 09:01

ACÓRDÃO

•12/12/2012, 09:00

ACÓRDÃO

•12/12/2012, 09:00

Despacho

•12/12/2012, 09:01

Despacho

•12/12/2012, 09:01

Despacho

•12/12/2012, 09:02

Despacho

•12/12/2012, 09:06

Interlocutória

•12/12/2012, 09:06

Despacho

•12/12/2012, 09:06

Interlocutória

•12/12/2012, 09:07

Interlocutória

•12/12/2012, 09:08

Despacho

•12/12/2012, 09:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2012, 09:12

Interlocutória

•12/12/2012, 09:12

Interlocutória

•12/12/2012, 09:12

Interlocutória

•12/12/2012, 09:13

Interlocutória

•12/12/2012, 09:14

Ato Ordinatório

•12/12/2012, 09:14

Interlocutória

•12/12/2012, 09:14

Despacho

•12/04/2013, 10:25

Despacho

•30/10/2013, 13:59

Ato Ordinatório

•06/11/2013, 11:24

Interlocutória

•10/03/2014, 16:55

Interlocutória

•31/10/2016, 11:05

Despacho

•12/08/2025, 16:44