Cumprimento de sentença 0705282-73.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 118.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

CHARLES DESEYVAN RODRIGUES

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL SOEIRO SOARES

OAB/RO 8442·CPF·Representa: Autor

BRUNA CÉLI LIMA PONTES

OAB/RO 6904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:36

Ato ordinatório

05/02/2026, 11:35

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 18:05

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 18:03

Juntada de Outros Documentos

29/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRUNA CÉLI LIMA PONTES (OAB 6904/RO), ADV: ELIEL SOEIRO SOARES (OAB 8442/RO) - Processo 0705282-73.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Nulidade - CREDOR: B1Charles Deseyvan RodriguesB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Expeçam-se as respectivas RPVs para o pagamento dos honorários advocatícios e do reembolso das custas processuais, este em favor da parte autora, cujos pagamentos deverão ser efetuados no prazo de sessenta dias, conforme já determinado pela decisão de pp. 267/269

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:38

Determinada Requisição de Informações

25/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:45

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:36

Ato ordinatório

05/02/2026, 11:35

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 18:05

Documentos

Despacho

•27/07/2020, 21:05

Despacho

•02/09/2020, 21:17

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 18:03

Juntada de Outros Documentos

29/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRUNA CÉLI LIMA PONTES (OAB 6904/RO), ADV: ELIEL SOEIRO SOARES (OAB 8442/RO) - Processo 0705282-73.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Nulidade - CREDOR: B1Charles Deseyvan RodriguesB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Expeçam-se as respectivas RPVs para o pagamento dos honorários advocatícios e do reembolso das custas processuais, este em favor da parte autora, cujos pagamentos deverão ser efetuados no prazo de sessenta dias, conforme já determinado pela decisão de pp. 267/269

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:38

Determinada Requisição de Informações

25/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 00:59

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:38

Expedida/Certificada

18/12/2024, 13:57

Expedida/Certificada

18/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:39

Outras Decisões

23/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:49

Acolhimento

21/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:41

Evoluída a classe de 7 para 156

13/09/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 14:04

Expedida/Certificada

29/04/2024, 11:29

Ato ordinatório

26/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:32

Mero expediente

03/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2022, 09:30

Expedida/Certificada

06/12/2022, 14:25

Mero expediente

28/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 09:47

Expedida/Certificada

30/06/2022, 10:53

Mero expediente

06/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 24/02/2022

24/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 08:09

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 19:23

Expedida/Certificada

26/10/2021, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 10:42

Mero expediente

20/07/2021, 11:19

Conclusos para decisão

09/07/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:01

Sem descrição

18/05/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:49

Expedida/Certificada

14/05/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:02

Julgado procedente o pedido

12/05/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 20:15

Expedida/Certificada

12/02/2021, 11:19

Ato ordinatório

08/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 19:12

Expedida/Certificada

16/09/2020, 10:58

Outras Decisões

14/09/2020, 12:18

Conclusos para decisão

10/09/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:53

Mero expediente

02/09/2020, 21:17

Conclusos para decisão

24/08/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 14:41

Expedida/Certificada

10/08/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:55

Enviar para publicação

04/08/2020, 14:51

Mero expediente

27/07/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 13:47

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:45

Distribuído por dependência

20/07/2020, 09:45

Interlocutória

•14/09/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 13:56

CARIMBO

•12/05/2021, 13:53

Despacho

•20/07/2021, 11:19

CARIMBO

•30/09/2021, 17:28

Despacho

•06/06/2022, 11:27

Despacho

•28/09/2022, 13:28

Despacho

•03/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:21

Interlocutória

•21/10/2024, 15:05

Interlocutória

•23/10/2024, 15:03

Despacho

•25/07/2025, 01:06

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:35