Apelação Cível 0706803-29.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

CAIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GONCALVES DE LIMA

Representa: Réu

LAUANE MELO DA COSTA

OAB/AC 5384·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

16/06/2020, 15:59

Arquivado Definitivamente

16/06/2020, 15:59

Transitado em Julgado em "data"

16/06/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 08:32

Expedição de Acórdão.

03/03/2020, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

02/03/2020, 12:45

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:28

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:14

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2020, 09:00

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

16/06/2020, 15:59

Arquivado Definitivamente

16/06/2020, 15:59

Transitado em Julgado em "data"

16/06/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 13:45

Documentos

Interlocutória

•07/08/2017, 16:27

TipoProcessoDocumento#536

•02/03/2020, 12:45

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 08:32

Expedição de Acórdão.

03/03/2020, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

02/03/2020, 12:45

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:28

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:14

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2020, 09:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 08:51

Inclusão em Pauta

28/01/2020, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

27/01/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 09:52

Conclusos para julgamento

03/10/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

27/09/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 17:50

Conclusos para julgamento

27/03/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 15:21

(Fora de Uso) Retirada de pauta

27/03/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 08:30

Inclusão em Pauta

15/03/2018, 14:11

Ato ordinatório

15/03/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 09:09

(Fora de Uso) Retirada de pauta

13/03/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 13:17

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 09:57

Inclusão em Pauta

28/02/2018, 13:50

Ato ordinatório

28/02/2018, 13:30

Conclusos para julgamento

09/11/2017, 09:12

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 09:12

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 18:20

Expedição de Mandado.

24/08/2017, 16:30

Publicado ato_publicado em 09/08/2017.

09/08/2017, 18:04

Expedição de Decisão.

07/08/2017, 16:27

Conclusos para julgamento

04/05/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 08:30

Transferência de Processo - Saída

04/05/2017, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

27/04/2017, 11:51

Conclusos para julgamento

23/02/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

22/02/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 16:31

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 15:42

Processo Cadastrado

22/02/2017, 11:50

Recebidos os autos

22/02/2017, 11:47