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TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.016.838,23

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JORGE CHARLES FIDELIS PINTO

CPF

Reu

KAMPA VIAGENS, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME (KAMPA TURISMO)

CNPJ

Reu

MARILENE DE FATIMA RIOS OLIVEIRA

CPF

Reu

JANETE EROTI FRANKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA GRACA BOTELHO FROTA

OAB/AC 1753·CPF·Representa: Réu

HUGO MENDES DE FARIAS

OAB/AC 5276·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO GOMES DA SILVA COSTA

OAB/AC 1284·CPF·Representa: Réu

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES

OAB/AC 3589·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em "data"

18/12/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 22:06

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:25

Ato ordinatório

18/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2023.

14/10/2023, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

13/10/2023, 12:01

Em Julgamento Virtual

27/09/2023, 12:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•13/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:25

Ato ordinatório

18/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2023.

14/10/2023, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

13/10/2023, 12:01

Em Julgamento Virtual

27/09/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:05

Ato ordinatório

09/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 07:11

Distribuído por prevenção

28/04/2023, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2023, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023, 15:38

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(9)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em "data"

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/10/2023.

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

Em Julgamento Virtual

Todas as movimentações(28)