Procedimento Comum Cível 0700794-75.2025.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Raimunda Ferreira de Carvalho - Apelante: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA - Apelante: Maria Eduarda Carvalho de Souza - Apelante: Francisco Batista de Souza - Apelada: Andressa da Silva Souza - 3. Razão disso, atento ao princípio do contraditório substancial, desdobrado na influência e não surpresa, bem como à orientação traçada pelo art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das Apelantes para, no prazo de quinze dias, comprovar a alegada hipossuficiência mediante juntada dos seguintes documentos: - Maria Raimunda Ferreira de Carvalho: contracheques referentes aos últimos 3 (três) meses (já que indica ser servidora pública), declaração de imposto de renda referente ao último exercício, extratos bancários de todas as suas contas - referentes aos últimos dois meses; lista de despesas. - Nycole Selyne Carvalho Pereira e Maria Eduarda Carvalho de Souza: caso tenham vínculo empregatício (público ou privado), anexar contracheques referente aos últimos 3 (três) meses, declaração de imposto de renda referente ao último exercício (caso não sejam isentas), extratos bancários de todas as suas contas - referentes aos últimos dois meses; lista de despesas. 4. Após, à conclusão para juízo de admissibilidade recursal. 5. Nº 0700794-75.2025.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB: 6471/AC) - Kleberton Nogueira Rocha (OAB: 6383/AC) - Cleide Mara Pinto Pereira Nogueira (OAB: 6736/AC) - MARCIA XAVIER SOUZA (OAB: 4194/AC)

19/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2026, 03:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Andressa da Silva SouzaB0 - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Senador Guiomard (AC), 19 de março de 2026 Intimação - ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC) - Processo 0700794-75.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:46

Expedida/Certificada

19/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Andressa da Silva SouzaB0 - REQUERIDA: B1Maria Raimunda Ferreira de CarvalhoB0 - B1Francisco Batista de SouzaB0 - B1Nycole Selyne Carvalho Intimação - ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 0700794-75.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 13:37

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais

12/02/2026, 22:45

Todas as movimentações(59)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Raimunda Ferreira de Carvalho - Apelante: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA - Apelante: Maria Eduarda Carvalho de Souza - Apelante: Francisco Batista de Souza - Apelada: Andressa da Silva Souza - 3. Razão disso, atento ao princípio do contraditório substancial, desdobrado na influência e não surpresa, bem como à orientação traçada pelo art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das Apelantes para, no prazo de quinze dias, comprovar a alegada hipossuficiência mediante juntada dos seguintes documentos: - Maria Raimunda Ferreira de Carvalho: contracheques referentes aos últimos 3 (três) meses (já que indica ser servidora pública), declaração de imposto de renda referente ao último exercício, extratos bancários de todas as suas contas - referentes aos últimos dois meses; lista de despesas. - Nycole Selyne Carvalho Pereira e Maria Eduarda Carvalho de Souza: caso tenham vínculo empregatício (público ou privado), anexar contracheques referente aos últimos 3 (três) meses, declaração de imposto de renda referente ao último exercício (caso não sejam isentas), extratos bancários de todas as suas contas - referentes aos últimos dois meses; lista de despesas. 4. Após, à conclusão para juízo de admissibilidade recursal. 5. Nº 0700794-75.2025.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB: 6471/AC) - Kleberton Nogueira Rocha (OAB: 6383/AC) - Cleide Mara Pinto Pereira Nogueira (OAB: 6736/AC) - MARCIA XAVIER SOUZA (OAB: 4194/AC)

19/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2026, 03:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Andressa da Silva SouzaB0 - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Senador Guiomard (AC), 19 de março de 2026 Intimação - ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC) - Processo 0700794-75.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:46

Expedida/Certificada

19/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Andressa da Silva SouzaB0 - REQUERIDA: B1Maria Raimunda Ferreira de CarvalhoB0 - B1Francisco Batista de SouzaB0 - B1Nycole Selyne Carvalho Intimação - ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 0700794-75.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 13:37

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais

12/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais

12/02/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: B1Maria Raimunda Ferreira de CarvalhoB0 - B1Francisco Batista de SouzaB0 - B1Nycole Selyne Carvalho PereiraB0 - B1Maria Eduarda Carvalho de SouzaB0 - Fica intimada a parte requeri Intimação - ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 0700794-75.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 09:59

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2025, 05:03

Mero expediente

25/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Andressa da Silva SouzaB0 - REQUERIDA: B1Maria Raimunda Ferreira de CarvalhoB0 e outros - Ficam a partes intimadas, através de seus advogados, p Intimação - ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC) - Processo 0700794-75.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:57

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:05

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 12:00:00, Vara Cível.

21/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Andressa da Silva SouzaB0 - REQUERIDA: B1Maria Raimunda Ferreira de CarvalhoB0 - B1Francisco Batista de SouzaB0 - B1Nycole Selyne Carvalho Intimação - ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC) - Processo 0700794-75.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:21

Decisão de Saneamento e Organização

11/09/2025, 21:59

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Andressa da Silva SouzaB0 - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Intimação - ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC) - Processo 0700794-75.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 13:40

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2025, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 14:08

Juntada de Mandado

22/07/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 13:17

Juntada de Mandado

11/07/2025, 13:17

Juntada de Outros Documentos

26/06/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 09:39

Outras Decisões

28/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição inicial

27/05/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 06:06

Documentos

Interlocutória

•28/05/2025, 14:18

Interlocutória

•11/09/2025, 21:59

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2025, 11:39

CARIMBO

•24/02/2026, 15:03