Execução Fiscal 0710967-66.2017.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0710967-66.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCONDES RAI NOVACK (OAB 8571/MT) - Processo 0710967-66.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Matheus Telo (Big Lojas)B0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: MARCONDES RAI NOVACK (OAB 8571/MT) - Processo 0710967-66.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Matheus Telo (Big Lojas)B0 - Certifico, em cumprimento ao item H.1, do Provimento da COGER nº 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp.118-123.

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:41

Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•20/09/2017, 12:01

Interlocutória

•26/06/2018, 19:16

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

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Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

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