Cumprimento de sentença 0706548-32.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 143.005,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE OSCIMAR MONTES FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 1718·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/AC 6242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/03/2026, 00:44

Remetidos os autos da Contadoria

20/03/2026, 00:44

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 00:42

Realizado cálculo de custas

20/03/2026, 00:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JULIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA (OAB 1718/AC), ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0706548-32.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1José Oscimar Montes FortesB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização nos autos de guias para pagamen

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 13:48

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:56

Recebidos os autos

26/11/2025, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria

26/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:48

Juntada de Outros Documentos

26/11/2025, 10:39

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Todas as movimentações(123)

Recebidos os autos

20/03/2026, 00:44

Remetidos os autos da Contadoria

20/03/2026, 00:44

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 00:42

Realizado cálculo de custas

20/03/2026, 00:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 09:26

Documentos

Despacho

•19/06/2019, 13:47

Interlocutória

•10/10/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JULIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA (OAB 1718/AC), ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0706548-32.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1José Oscimar Montes FortesB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização nos autos de guias para pagamen

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 13:48

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:56

Recebidos os autos

26/11/2025, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria

26/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:48

Juntada de Outros Documentos

26/11/2025, 10:39

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JULIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA (OAB 1718/AC), ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0706548-32.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1José Oscimar Montes FortesB0 - Defiro, com fundamento no art. 98, § 6º do CPC 2015, o pedido de página 235, para pagamento parcelado das custas processuais, em dez vezes. Expeçam-se as respectivas guias de pagamento e intime-se a parte sucumbente para pagamento da pri

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:26

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JULIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA (OAB 1718/AC), ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0706548-32.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1José Oscimar Montes FortesB0 - Com fundamento no Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a prática do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte devedora, no prazo de 15(quinze) dias, acerca dos documentos às pp. 229/231.

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 14:10

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

17/02/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:27

Expedição de Carta.

15/01/2025, 11:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 09:36

Expedição de Carta.

04/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:50

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:04

Evoluída a classe de 7 para 156

17/07/2024, 13:45

Expedida/Certificada

17/07/2024, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:11

Ato ordinatório

07/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:01

Expedição de Carta.

09/08/2023, 08:23

Recebidos os autos

26/06/2023, 06:56

Remetidos os autos da Contadoria

26/06/2023, 06:56

Juntada de Outros Documentos

26/06/2023, 06:55

Realizado cálculo de custas

26/06/2023, 06:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 11:51

Expedida/Certificada

07/03/2023, 12:21

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:33

Expedida/Certificada

19/01/2023, 11:26

Mero expediente

19/01/2023, 09:16

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 20:58

Ato ordinatório

18/04/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:55

Ato ordinatório

21/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:46

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 07:15

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 20:36

Juntada de Outros Documentos

11/11/2019, 15:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 08:03

Expedida/Certificada

15/10/2019, 16:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 15:59

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 12:50

Recebidos os autos

14/10/2019, 12:47

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 12:47

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 12:43

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 12:43

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 12:42

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 12:42

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 12:42

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 12:42

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 12:42

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 12:42

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 12:42

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:43

Expedida/Certificada

11/10/2019, 15:33

Gratuidade da Justiça

10/10/2019, 17:36

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:16

Juntada de Outros Documentos

09/10/2019, 17:11

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 12:10

Expedida/Certificada

19/06/2019, 15:59

Mero expediente

19/06/2019, 13:47

Conclusos para despacho

19/06/2019, 07:06

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:01

Despacho

•19/01/2023, 09:16

CARIMBO

•07/03/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:40

Interlocutória

•16/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 00:52

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:44

Interlocutória

•06/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:31