Procedimento Comum Cível 0713437-89.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 157.999,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERREIRA E SOBRINHO LTDA - RÉU: PAGSEGURO INTERNET IP S.A - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC), ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

13/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2026, 16:15

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1FERREIRA E SOBRINHO LTDAB0 - RÉU: B1PAGSEGURO INTERNET IP S.AB0 - Pelo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ins Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC), ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:04

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Alegações finais

21/03/2026, 11:30

Mero expediente

13/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:55

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERREIRA E SOBRINHO LTDA - RÉU: PAGSEGURO INTERNET IP S.A - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC), ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

13/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2026, 16:15

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1FERREIRA E SOBRINHO LTDAB0 - RÉU: B1PAGSEGURO INTERNET IP S.AB0 - Pelo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ins Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC), ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:04

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Alegações finais

21/03/2026, 11:30

Mero expediente

13/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1FERREIRA E SOBRINHO LTDAB0 - RÉU: B1PAGSEGURO INTERNET IP S.AB0 - I - RELATÓRIO Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC), ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Trata-se de ação de indenização por danos materiais cumulada com pedido de tutela antecipada ajuizada por Ferreira e Sobrinho Ltda. em face de Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. (PagBank). A parte au

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 08:19

Decisão de Saneamento e Organização

28/01/2026, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 07:30:00, 1ª Vara Cível.

28/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1FERREIRA E SOBRINHO LTDAB0 - RÉU: B1PAGSEGURO INTERNET IP S.AB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC), ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 09:53

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:29

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:27

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1FERREIRA E SOBRINHO LTDAB0 - RÉU: B1PAGSEGURO INTERNET IP S.AB0 - Considerando a existência de valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, a titulo de arresto, proceda-se a transferência da quantia para conta judicial vinculada aos autos. Destarte, aguardem-se o prazo para contestação. Pu Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC), ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 12:01

Mero expediente

04/12/2025, 18:25

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 11:05

Infrutífera

27/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:30

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1FERREIRA E SOBRINHO LTDAB0 - RÉU: B1PAGSEGURO INTERNET IP S.AB0 - Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Trata-se de ação ordinária e pedido de tutela de urgência na qual a parte autora relata que no dia 11 de agosto de 2025, a empresa requerente recebeu contato telefônico através do número (11)97712-0504, no qual uma pessoa se identificou falsamente como "Marcos Araújo -

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/10/2025, 11:33

Tutela Provisória

17/10/2025, 10:54

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

17/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1FERREIRA E SOBRINHO LTDAB0 - (...) Vindo aos autos as guias de custas - p.48., Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. (...)

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 12:13

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1FERREIRA E SOBRINHO LTDAB0 - RÉU: B1PAGSEGURO INTERNET IP S.AB0 - Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Defiro o pagamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, devendo o processo ser remetido a contadoria para expedição das guias, observando o percentual de 3%. Vindo aos autos as guias de custas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (

19/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria

18/09/2025, 16:39

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:38

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:37

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:37

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:37

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:36

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 16:36

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 16:36

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:35

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:34

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:34

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:34

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:34

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 16:34

Expedida/Certificada

18/09/2025, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2025, 09:52

Emenda à Inicial

15/09/2025, 07:53

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1FERREIRA E SOBRINHO LTDAB0 - RÉU: B1PAGSEGURO INTERNET IP S.AB0 - Intimação - ADV: JÉSSICA RAYANE MORAIS DA SILVA (OAB 5701/AC) - Processo 0713437-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear aos autos procuração devidamente assinada, tendo em vista que o documento de fls. 10/11, não consta assinatura do outorgante, sendo considerando um documento apócrifo, sem validade jurídica, sob pena

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 10:19

Emenda à Inicial

14/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

14/08/2025, 06:33

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 17:00

Documentos

Interlocutória

•14/08/2025, 11:38

Interlocutória

•15/09/2025, 07:53

Interlocutória

•17/10/2025, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2025, 08:02

Despacho

•04/12/2025, 18:25

Interlocutória

•28/01/2026, 13:54

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2026, 11:33

CARIMBO

•15/04/2026, 07:29