Procedimento Comum Cível 0715549-65.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

RICARDO REIS MEIRELES, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, GLEICIANE DA COSTA REIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO CARVALHO PACHECO

OAB/RJ 134019·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:14

Decisão de Saneamento e Organização

26/01/2026, 08:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:10

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ricardo Reis Meireles, Representado Por Sua Genitora, Gleiciane da Costa ReisB0 - O acórdão de pp. 40/45 julgou procedente o Conflito Negativo de Competência, declarando competente o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco para processar e julgar a Ação Indenizatória por Danos Morais, da qual figura como parte autora menor Intimação - ADV: ROGERIO CARVALHO PACHECO (OAB 134019/RJ) - Processo 0715549-65.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

21/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:14

Documentos

Interlocutória

•05/09/2024, 11:13

Interlocutória

•22/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:14

Decisão de Saneamento e Organização

26/01/2026, 08:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:10

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ricardo Reis Meireles, Representado Por Sua Genitora, Gleiciane da Costa ReisB0 - O acórdão de pp. 40/45 julgou procedente o Conflito Negativo de Competência, declarando competente o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco para processar e julgar a Ação Indenizatória por Danos Morais, da qual figura como parte autora menor Intimação - ADV: ROGERIO CARVALHO PACHECO (OAB 134019/RJ) - Processo 0715549-65.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 13:20

Mero expediente

19/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:46

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2025, 11:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:01

Mero expediente

01/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:53

Processo Retirado de Suspensão

26/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:52

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:45

Juntada de Acórdão

26/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:45

Juntada de Decisão

19/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 01:51

Classe retificada de 1706 para 7

28/11/2024, 10:34

Juntada de Outros Documentos

26/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 05:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:24

Expedida/Certificada

31/10/2024, 09:21

Suscitado Conflito de Competência

22/10/2024, 12:48

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2024, 07:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

17/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:26

Declarada incompetência

05/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:40

Classe retificada de 1706 para 7

02/09/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:24

Interlocutória

•19/12/2024, 12:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

Despacho

•01/07/2025, 18:50

Despacho

•19/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:09

Interlocutória

•26/01/2026, 08:29

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•05/09/2024, 11:13

Interlocutória

•22/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:24

Interlocutória

•19/12/2024, 12:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:45

Despacho

•01/07/2025, 18:50

Despacho

•19/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:09

Interlocutória

•26/01/2026, 08:29

Interlocutória

•11/05/2026, 09:53