Procedimento Comum Cível 0700365-82.2023.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.133,73

Órgão julgador

Vara Única Plácido de Castro

Partes do Processo

RAIMUNDO PINTO FURTADO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MAIZA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE FREITAS PASSOS

OAB/AC 4809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 16:52

Transitado em Julgado em 17/02/2026

17/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Raimundo Pinto FurtadoB0 - REQUERIDA: B1Maiza NogueiraB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - II - Dispositivo Intimação - ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC) - Processo 0700365-82.2023.8.01.0008 (apensado ao processo 0700279-48.2022.8.01.0008) - Procedimento Comum Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo Estado do Acre, por inexistir qualquer vício na sentença que justifique sua modific

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:03

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 06:03

Ato ordinatório

09/10/2025, 05:58

Ato ordinatório

09/10/2025, 05:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 07:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:10

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 16:52

Transitado em Julgado em 17/02/2026

17/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 14:00

Despacho

•28/06/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Raimundo Pinto FurtadoB0 - REQUERIDA: B1Maiza NogueiraB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - II - Dispositivo Intimação - ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC) - Processo 0700365-82.2023.8.01.0008 (apensado ao processo 0700279-48.2022.8.01.0008) - Procedimento Comum Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo Estado do Acre, por inexistir qualquer vício na sentença que justifique sua modific

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:03

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 06:03

Ato ordinatório

09/10/2025, 05:58

Ato ordinatório

09/10/2025, 05:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 07:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:42

Juntada de Certidão

17/09/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Raimundo Pinto FurtadoB0 - REQUERIDA: B1Maiza NogueiraB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC) - Processo 0700365-82.2023.8.01.0008 (apensado ao processo 0700279-48.2022.8.01.0008) - Procedimento Comum Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Intime-se a embargada para, querendo, se manifestar quanto aos Embargos de Declaração opostos às fls. 110/112. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 05:26

Ato ordinatório

16/09/2025, 04:41

Mero expediente

02/09/2025, 22:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Pinto FurtadoB0 - REQUERIDA: B1Maiza NogueiraB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC) - Processo 0700365-82.2023.8.01.0008 (apensado ao processo 0700279-48.2022.8.01.0008) - Procedimento Comum Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por Raimundo Pinto Furtado em face do Estado do Acre e Maiza Nogueira, com fundamento no artigo 4

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:10

Expedida/Certificada

14/08/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:52

Expedida/Certificada

13/08/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:02

Expedida/Certificada

05/08/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:46

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 05:03

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:23

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:22

Juntada de Ofício

05/02/2025, 08:15

Juntada de Outros Documentos

30/01/2025, 09:02

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 08:31

Expedida/Certificada

18/12/2024, 20:21

Mero expediente

02/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/08/2024, 13:53

Juntada de Outros Documentos

09/08/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 08:48

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 13:00

Expedida/Certificada

25/07/2024, 13:59

Mero expediente

13/07/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:48

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

04/04/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 14:04

Expedida/Certificada

22/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 09:43

Mero expediente

09/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:45

Expedição de Carta.

06/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:00

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 07:41

Expedida/Certificada

12/09/2023, 11:35

Tutela Provisória

21/08/2023, 10:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:48

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 07:53

Expedida/Certificada

05/07/2023, 18:53

Mero expediente

28/06/2023, 09:24

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 20:32

Publicado ato_publicado em 18/06/2023.

18/06/2023, 15:00

Expedida/Certificada

13/06/2023, 13:10

Mero expediente

07/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:11

Distribuído por dependência

06/06/2023, 12:40

Interlocutória

•21/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 07:36

Despacho

•09/01/2024, 16:09

Despacho

•13/07/2024, 23:37

Despacho

•02/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:22

CARIMBO

•31/07/2025, 15:38

Despacho

•02/09/2025, 22:32

Interlocutória

•30/09/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 05:58