Execução Fiscal 0803895-70.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.315,15

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RUI EMANUEL RODRIGUES ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 05:26

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:33

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 13:32

Juntada de Outros Documentos

22/01/2026, 10:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição inicial

02/09/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:47

Expedição de Carta.

22/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:05

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803895-70.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Rui Emanuel Rodrigues ArrudaB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu o bloqueio de valores on-line e o cadastro da parte devedora no Serasajud. Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exeq

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 18:34

Todas as movimentações(81)

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 05:26

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:33

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 13:32

Juntada de Outros Documentos

22/01/2026, 10:54

Documentos

Interlocutória

•03/11/2016, 12:11

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:53

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legal

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Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição inicial

02/09/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:47

Expedição de Carta.

22/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:05

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803895-70.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Rui Emanuel Rodrigues ArrudaB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu o bloqueio de valores on-line e o cadastro da parte devedora no Serasajud. Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exeq

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:40

Juntada de Mandado

20/08/2025, 16:12

Juntada de Outros Documentos

20/08/2025, 14:23

Recebidos os autos

14/07/2025, 19:22

Outras Decisões

14/07/2025, 19:22

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:02

Recebidos os autos

11/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

08/02/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:22

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:46

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:23

Mero expediente

09/04/2024, 20:23

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição inicial

22/03/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:03

Ato ordinatório

01/03/2024, 09:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:58

Expedição de Carta.

29/09/2023, 08:28

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:15

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:44

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:17

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:17

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:37

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:32

Expedição de Carta.

28/06/2022, 17:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:31

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:51

Ato ordinatório

28/09/2021, 13:18

Processo Reativado

17/08/2020, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2018, 12:54

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 17:44

Expedida/Certificada

31/07/2018, 09:49

Recebidos os autos

26/07/2018, 17:53

Mero expediente

26/07/2018, 17:53

Conclusos para despacho

25/07/2018, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 14:16

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 23:16

Expedição de Outros Documentos.

31/01/2018, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 17:30

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:17

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:22

Ato ordinatório

04/10/2017, 16:53

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 16:53

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 10:08

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 16:30

Expedida/Certificada

03/11/2016, 16:06

Outras Decisões

03/11/2016, 12:11

Conclusos para decisão

26/10/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 13:54

Despacho

•26/07/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:18

Interlocutória

•07/06/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:21

Interlocutória

•22/09/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:30

Despacho

•09/04/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:58

Interlocutória

•14/07/2025, 19:22