Execução Fiscal 0801543-42.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.497,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: VITOR SANTOS PUPIO (OAB 198070/MG) - Processo 0801543-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Carlos A Pupio de Oliveira - Em vista da petição de p. 139 e documentos de pp. 140/148, em que as partes requerem a utilização do valor bloqueado para pagamento da dívida exequenda, determino a expedição de alvarás judiciais para pagamento das custas processuais e da parte credora, bem como o levantamento de eventual valor re

14/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/05/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VITOR SANTOS PUPIO (OAB 198070/MG) - Processo 0801543-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Carlos A Pupio de OliveiraB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras do devedor Carlos A Pupio de Oliveira - CPF nº 065.208.632-20, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 30 dias, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a S

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Carta.

05/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2026, 11:16

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 11:48

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 11:48

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 11:10

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 09:51

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:51

Bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 09:51

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(112)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: VITOR SANTOS PUPIO (OAB 198070/MG) - Processo 0801543-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Carlos A Pupio de Oliveira - Em vista da petição de p. 139 e documentos de pp. 140/148, em que as partes requerem a utilização do valor bloqueado para pagamento da dívida exequenda, determino a expedição de alvarás judiciais para pagamento das custas processuais e da parte credora, bem como o levantamento de eventual valor re

14/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/05/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VITOR SANTOS PUPIO (OAB 198070/MG) - Processo 0801543-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Carlos A Pupio de OliveiraB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras do devedor Carlos A Pupio de Oliveira - CPF nº 065.208.632-20, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 30 dias, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a S

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Carta.

05/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2026, 11:16

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 11:48

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 11:48

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 11:10

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 09:51

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:51

Bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 09:51

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição inicial

10/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801543-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Carlos A Pupio de OliveiraB0 - Indefiro o pedido depenhorasobre bem, por se encontrar comrestrição por alienação fiduciária(p. 107), tendo em vista que não integra o patrimônio do executado (devedor fiduciante), o qual é apenas possuidor do bem (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/1969 e Súmula 242 do TFR). Ademais, caso acolhida, a medida seria absolutamente inóc

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:55

Recebidos os autos

14/08/2025, 23:30

Outras Decisões

14/08/2025, 23:30

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:38

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:53

Mero expediente

05/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 15:51

Juntada de Outros Documentos

30/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:02

Expedida/Certificada

29/01/2024, 15:01

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:48

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:02

Expedida/Certificada

26/01/2023, 14:54

Ato ordinatório

26/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:30

Mero expediente

13/12/2022, 12:23

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 13:48

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:01

Juntada de Outros Documentos

05/12/2022, 12:20

Juntada de Outros Documentos

05/12/2022, 12:05

Juntada de Outros Documentos

05/12/2022, 12:05

Bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 20:50

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:24

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:04

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:55

Mero expediente

11/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 12:42

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:38

Juntada de Mandado

16/07/2021, 18:17

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:05

Ato ordinatório

03/03/2020, 11:45

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:09

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 11:07

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 11:04

Juntada de Outros Documentos

24/10/2019, 08:13

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 11:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 11:22

Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:49

Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:48

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:52

Ato ordinatório

07/10/2019, 12:08

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2019 08:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 11:21

Mero expediente

03/10/2019, 14:22

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:45

Ato ordinatório

18/09/2019, 12:35

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 10:03

Expedição de Outros Documentos.

17/07/2019, 10:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 07:44

Expedida/Certificada

15/04/2019, 12:10

Mero expediente

05/02/2019, 10:51

Conclusos para decisão

31/01/2019, 18:14

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 11:59

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 08:28

Expedida/Certificada

24/04/2018, 09:59

Ato ordinatório

23/04/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 17:28

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:30

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:48

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:41

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 11:41

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 11:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:47

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:09

Outras Decisões

04/08/2016, 20:38

Conclusos para decisão

12/07/2016, 16:38

Distribuído por sorteio

08/07/2016, 12:39

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:38

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:41

Despacho

•05/02/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:35

Despacho

•03/10/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:08

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 11:45

Despacho

•11/02/2022, 09:54

Interlocutória

•05/12/2022, 12:04

Despacho

•13/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:11

Interlocutória

•25/01/2024, 16:21

Despacho

•05/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:58

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•04/08/2016, 20:38

Ato Ordinatório

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•04/10/2017, 11:41

Despacho

•05/02/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:35

Despacho

•03/10/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:08

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 11:45

Despacho

•11/02/2022, 09:54

Interlocutória

•05/12/2022, 12:04

Despacho

•13/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:11

Interlocutória

•25/01/2024, 16:21

Despacho

•05/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:48

Interlocutória

•14/08/2025, 23:30

Interlocutória

•24/02/2026, 09:51