Procedimento Comum Cível 0700025-40.2025.8.01.0018 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rosa do Purus

Partes do Processo

CARSUL AGRO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/RS 75498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:59

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Carsul Agro Comercial LtdaB0 - III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: MOISES DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 75498/RS) - Processo 0700025-40.2025.8.01.0018 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Ante o exposto,INDEFIRO a petição iniciale, por conseguinte,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em hon

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 08:29

Indeferida a petição inicial

26/11/2025, 12:27

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 29/10/2025_hora, Vara Única - Cível.

29/10/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Carsul Agro Comercial LtdaB0 - Desse modo, Intimação - ADV: MOISES DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 75498/RS) - Processo 0700025-40.2025.8.01.0018 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, devendo ser juntado o comprovante de recolhimento das custas de distribuição ou a comprovação da alegada condição de hipossuficiência e,ainda juntar procuração outorgada ao advogado subscritor, sob pena de indeferimento da ini

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 07:53

Emenda à Inicial

16/06/2025, 18:43

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 09:32

Documentos

Interlocutória

•16/06/2025, 18:43

CARIMBO

•26/11/2025, 12:27