Procedimento Comum Cível 0701063-23.2025.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.340,07

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

JASMINE RIBEIRO VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHAUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4316·Representa: Autor

Movimentações

Por Expedição de RPV

10/04/2026, 20:42

Juntada de Outros Documentos

10/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 08:08

Homologada a Transação

09/04/2026, 22:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Jasmine Ribeiro VianaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701063-23.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Considerando a proposta de acordo anexada às fls. 84/93, ouça-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se.

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 09:17

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Todas as movimentações(50)

Por Expedição de RPV

10/04/2026, 20:42

Juntada de Outros Documentos

10/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 08:08

Homologada a Transação

09/04/2026, 22:54

Documentos

Interlocutória

•21/08/2025, 12:19

Interlocutória

•30/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Jasmine Ribeiro VianaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701063-23.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Considerando a proposta de acordo anexada às fls. 84/93, ouça-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se.

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 09:17

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Jasmine Ribeiro VianaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701063-23.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Diante do trabalho prestado pela Assistente Social Miliane Oliveira da Silva (fls. 66/76), arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade do trabalho desenvolvido, bem como a necessidade de deslocamento da profissional, a justificar a incidência de dois atos, no

03/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:11

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:46

Expedida/Certificada

02/02/2026, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:27

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 12:17

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 04:40

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Jasmine Ribeiro VianaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701063-23.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Considerando tratar-se de perícia médica, realizada pelo Dr. Erasmo dos S. Vidal, CRM/AC 1591, a qual se revela ato complexo que exige conhecimento técnico especializado e diligência do expert para análise pormenorizada do estado de saúde da parte autora, e tendo em vista a ausência do perito originalmente n

10/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:52

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:46

Expedida/Certificada

09/12/2025, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2025, 19:47

Conclusos para decisão

21/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:06

Juntada de Mandado

13/11/2025, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:09

Decisão de Saneamento e Organização

30/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 03:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Jasmine Ribeiro VianaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701063-23.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Recebo a inicial pois presentes os requisitos (art. 319, CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o INSS, via portal eletrônico, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente resposta no prazo legal,

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão

14/08/2025, 07:05

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 13:31

Interlocutória

•21/11/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:46

Interlocutória

•02/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:46

Interlocutória

•12/03/2026, 09:17

CARIMBO

•09/04/2026, 22:54

Interlocutória

•10/04/2026, 20:42