Execução Fiscal 0800859-20.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 11.443,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

V M NOLETO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

JAMIM VITOR SIRIANO NOLETO

CPF

Reu

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA

OAB/AC 3115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:02

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:39

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800859-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1V.M. Noleto Importação e Exportação - Casa dos CereaisB0 e outro - 1. Indefiro o pedido de redirecionamento da execução fiscal em face do sócio, uma vez que se trata de empresa individual, hipótese em que não há distinção entre a pessoa do titular e a pessoa jurídica, tornando incabível o redirecionamento. 2. Com a morte do devedor originárionocursoda demanda

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 18:32

Expedição de Carta.

22/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:12

Recebidos os autos

21/07/2025, 12:35

Substituição/Sucessão da Parte

21/07/2025, 12:35

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:02

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:39

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:52

Interlocutória

•27/06/2018, 09:09

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Ato ordinatório

01/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800859-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1V.M. Noleto Importação e Exportação - Casa dos CereaisB0 e outro - 1. Indefiro o pedido de redirecionamento da execução fiscal em face do sócio, uma vez que se trata de empresa individual, hipótese em que não há distinção entre a pessoa do titular e a pessoa jurídica, tornando incabível o redirecionamento. 2. Com a morte do devedor originárionocursoda demanda

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 18:32

Expedição de Carta.

22/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:12

Recebidos os autos

21/07/2025, 12:35

Substituição/Sucessão da Parte

21/07/2025, 12:35

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:03

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:38

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:39

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:19

Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:36

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:31

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 15:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:32

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:30

Expedida/Certificada

02/09/2022, 13:29

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:16

Expedida/Certificada

02/09/2022, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 02:10

Recebidos os autos

12/03/2021, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2021, 11:44

Conclusos para decisão

06/10/2020, 10:11

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 21:16

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:19

Ato ordinatório

12/03/2020, 08:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 09:22

Expedida/Certificada

29/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 09:58

Juntada de Outros Documentos

29/11/2019, 09:55

Juntada de Outros Documentos

29/11/2019, 09:55

Outras Decisões

29/11/2019, 09:55

Recebidos os autos

25/11/2019, 17:48

Conclusos para decisão

21/11/2019, 18:23

Juntada de Outros Documentos

01/10/2019, 11:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 08:31

Expedida/Certificada

20/08/2019, 10:57

Recebidos os autos

18/07/2019, 14:28

Mero expediente

18/07/2019, 14:28

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:58

Juntada de Outros Documentos

20/02/2019, 15:57

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 16:52

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2018, 16:52

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:50

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 13:11

Expedida/Certificada

22/10/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 14:52

Ato ordinatório

15/10/2018, 09:28

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 10:58

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 16:42

Expedida/Certificada

21/09/2018, 13:39

Mero expediente

20/09/2018, 11:19

Conclusos para decisão

19/09/2018, 11:39

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 10:58

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 10:58

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 19:51

Expedida/Certificada

25/07/2018, 13:21

Outras Decisões

27/06/2018, 09:09

Recebidos os autos

11/04/2018, 17:48

Conclusos para decisão

11/01/2018, 13:24

Juntada de Outros Documentos

05/06/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 14:32

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

23/05/2017, 19:03

Expedida/Certificada

22/05/2017, 16:04

Ato ordinatório

22/05/2017, 15:28

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:35

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2016, 16:36

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:59

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:38

Outras Decisões

14/04/2016, 11:52

Conclusos para decisão

14/04/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 13:08

Despacho

•20/09/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 09:28

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 16:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 16:52

Despacho

•18/07/2019, 14:28

Interlocutória

•29/11/2019, 09:55

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 08:24

Interlocutória

•12/03/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:30

Interlocutória

•22/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:00

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•14/04/2016, 11:52

Interlocutória

•27/06/2018, 09:09

Despacho

•20/09/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 09:28

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 16:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 16:52

Despacho

•18/07/2019, 14:28

Interlocutória

•29/11/2019, 09:55

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 08:24

Interlocutória

•12/03/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:30

Interlocutória

•22/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:00

Interlocutória

•21/07/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:38