Execução Fiscal 5000618-76.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 226.917,93

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

INOVACAO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a citação

18/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:22

Juntada de Petição

27/02/2026, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 13:49

Expedição de Carta pelo Correio

26/08/2025, 12:46

Determinada a citação

26/08/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000618-76.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 22/08/2025.

26/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:22

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 10:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:15