Execução Fiscal 5000620-46.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 197.767,63

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

O A GIRARDI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2026, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/01/2026, 00:03

Bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:59

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 13:49

Expedição de Carta pelo Correio

26/08/2025, 12:58

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2026, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:59

04/03/2026, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/01/2026, 00:03

Bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:59

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 13:49

Expedição de Carta pelo Correio

26/08/2025, 12:58

Determinada a citação

26/08/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000620-46.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 22/08/2025.

26/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:01