Execução Fiscal 0700229-40.2013.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 145.937,61

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SILVA E SALES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS CESAR COSTA GUERRA

OAB/AC 2081·CPF·Representa: Autor

FELIPE HEITOR TREVISAN

OAB/AC 4449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 04:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC) - Processo 0700229-40.2013.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1União Fazenda NacionalB0 - DEVEDOR: B1SILVA E SALES LTDAB0 - Ante as razões expendidas, PRONUNCIO a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante das CDA's anexas aos autos, o que faço com base no art. 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolu

26/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:25

Ato ordinatório

25/08/2025, 08:18

Expedida/Certificada

25/08/2025, 08:08

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 07:28

Processo Reativado

21/08/2025, 07:28

Arquivado Provisoramente

16/05/2025, 08:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2020, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2019, 08:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 04:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:10

Documentos

Interlocutória

•25/09/2013, 11:41

Interlocutória

•17/10/2013, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC) - Processo 0700229-40.2013.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1União Fazenda NacionalB0 - DEVEDOR: B1SILVA E SALES LTDAB0 - Ante as razões expendidas, PRONUNCIO a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante das CDA's anexas aos autos, o que faço com base no art. 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolu

26/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:25

Ato ordinatório

25/08/2025, 08:18

Expedida/Certificada

25/08/2025, 08:08

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 07:28

Processo Reativado

21/08/2025, 07:28

Arquivado Provisoramente

16/05/2025, 08:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2020, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2019, 08:16

Arquivado Provisoramente

07/05/2019, 08:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2017, 12:22

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 07:15

Ato ordinatório

27/06/2017, 18:22

Recebidos os autos

09/06/2017, 12:23

Outras Decisões

09/06/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 19:00

Conclusos para decisão

05/05/2017, 16:22

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 16:16

Ato ordinatório

28/04/2017, 12:30

Recebidos os autos

26/04/2017, 22:00

Outras Decisões

26/04/2017, 22:00

Conclusos para decisão

13/03/2017, 17:48

Juntada de Outros Documentos

07/03/2017, 16:48

Juntada de Outros Documentos

07/03/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 10:15

Ato ordinatório

02/03/2017, 09:09

Recebidos os autos

23/02/2017, 10:41

Outras Decisões

23/02/2017, 10:41

Conclusos para decisão

18/01/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 19:47

Juntada de Outros Documentos

20/09/2016, 19:46

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 13:02

Recebidos os autos

27/06/2016, 22:28

Outras Decisões

27/06/2016, 22:28

Conclusos para decisão

27/05/2016, 16:00

Expedição de Certidão.

27/05/2016, 15:57

Publicado ato_publicado em 01/04/2016.

01/04/2016, 11:09

Expedida/Certificada

30/03/2016, 16:53

Recebidos os autos

29/03/2016, 19:00

Outras Decisões

29/03/2016, 19:00

Conclusos para decisão

30/11/2015, 09:32

Recebidos os autos

30/11/2015, 09:31

Outras Decisões

30/11/2015, 09:31

Juntada de Outros Documentos

30/11/2015, 09:29

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 19:03

Conclusos para decisão

23/11/2015, 12:32

Juntada de Outros Documentos

23/11/2015, 12:21

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 20:30

Ato ordinatório

19/11/2015, 17:29

Recebidos os autos

19/11/2015, 16:56

Outras Decisões

19/11/2015, 16:56

Conclusos para decisão

19/11/2015, 14:01

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 14:00

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 14:00

Juntada de Outros Documentos

17/11/2015, 12:53

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 11:30

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 09:39

Ato ordinatório

13/11/2015, 09:10

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2015 16:00:00, Vara Única - Cível.

13/11/2015, 08:14

Outras Decisões

11/11/2015, 13:38

Recebidos os autos

11/11/2015, 13:38

Conclusos para decisão

03/09/2015, 16:33

Juntada de Outros Documentos

03/09/2015, 15:45

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 11:30

Ato ordinatório

31/08/2015, 08:16

Recebidos os autos

28/08/2015, 16:39

Outras Decisões

28/08/2015, 16:39

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 19:01

Conclusos para decisão

07/05/2015, 14:09

Juntada de Outros Documentos

07/05/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 11:30

Ato ordinatório

05/05/2015, 09:34

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 09:31

Juntada de Outros Documentos

05/05/2015, 09:31

Expedição de Mandado.

24/03/2015, 16:57

Recebidos os autos

23/03/2015, 12:38

Outras Decisões

23/03/2015, 12:38

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 19:00

Conclusos para decisão

16/03/2015, 12:44

Juntada de Outros Documentos

16/03/2015, 12:21

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 17:29

Ato ordinatório

10/03/2015, 14:35

Juntada de Outros Documentos

10/03/2015, 07:21

Juntada de Outros Documentos

09/02/2015, 14:05

Juntada de Outros Documentos

09/02/2015, 14:04

Expedição de Ofício.

19/01/2015, 10:24

Expedição de Certidão.

12/01/2015, 11:00

Juntada de Outros Documentos

12/01/2015, 10:49

Juntada de Outros Documentos

09/12/2014, 19:17

Recebidos os autos

14/11/2014, 17:00

Outras Decisões

14/11/2014, 17:00

Conclusos para decisão

30/10/2014, 14:52

Juntada de Outros Documentos

30/10/2014, 14:49

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 19:04

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 17:30

Ato ordinatório

18/09/2014, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2014, 15:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2014, 10:57

Outras Decisões

13/02/2014, 15:24

Conclusos para decisão

06/02/2014, 17:31

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 17:31

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 11:35

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 11:35

Publicado ato_publicado em 13/12/2013.

13/12/2013, 10:45

Expedida/Certificada

11/12/2013, 17:45

Ato ordinatório

11/12/2013, 17:43

Juntada de Outros Documentos

06/12/2013, 16:01

Juntada de Outros Documentos

06/12/2013, 16:00

Juntada de Outros Documentos

06/12/2013, 15:59

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 11:23

Expedição de Mandado.

24/10/2013, 12:00

Outras Decisões

17/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

08/10/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2013, 12:00

Outras Decisões

25/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/09/2013, 12:00

Interlocutória

•13/02/2014, 15:24

Ato Ordinatório

•18/09/2014, 16:47

Interlocutória

•14/11/2014, 17:00

Ato Ordinatório

•10/03/2015, 14:35

Interlocutória

•23/03/2015, 12:38

Ato Ordinatório

•05/05/2015, 09:34

Interlocutória

•28/08/2015, 16:39

Ato Ordinatório

•31/08/2015, 08:16

Interlocutória

•11/11/2015, 13:38

Ato Ordinatório

•13/11/2015, 09:10

Interlocutória

•19/11/2015, 16:56

Ato Ordinatório

•19/11/2015, 17:29

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•30/11/2015, 09:29

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•25/09/2013, 11:41

Interlocutória

•17/10/2013, 19:43

Interlocutória

•13/02/2014, 15:24

Ato Ordinatório

•18/09/2014, 16:47

Interlocutória

•14/11/2014, 17:00

Ato Ordinatório

•10/03/2015, 14:35

Interlocutória

•23/03/2015, 12:38

Ato Ordinatório

•05/05/2015, 09:34

Interlocutória

•28/08/2015, 16:39

Ato Ordinatório

•31/08/2015, 08:16

Interlocutória

•11/11/2015, 13:38

Ato Ordinatório

•13/11/2015, 09:10

Interlocutória

•19/11/2015, 16:56

Ato Ordinatório

•19/11/2015, 17:29

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•30/11/2015, 09:29

Interlocutória

•29/03/2016, 19:00

Interlocutória

•27/06/2016, 22:28

Interlocutória

•23/02/2017, 10:41

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 09:09

Interlocutória

•26/04/2017, 22:00

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 12:30

Interlocutória

•09/06/2017, 12:23

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 18:22

CARIMBO

•23/08/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:18