Execução Fiscal 0000528-97.2009.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2009

Valor da Causa

R$ 84.703,03

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

UNIAO FAZENDA NACIONAL- PROCURADORIA NO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

CNPJ

Reu

IGNEZ GAMBIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIALDO APARECIDO BATISTA FERREIRA

OAB/AC 3215·CPF·Representa: Autor

JOAO GUARACU RODRIGUES DE QUADROS

OAB/AC 1841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FAZENDA NACIONAL- PROCURADORIA NO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

CNPJ

Reu

IGNEZ GAMBIM

CPF

Reu

DEONíZIA KIRATCH

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:24

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOAO GUARACU RODRIGUES DE QUADROS (OAB 1841/AC) - Processo 0000528-97.2009.8.01.0007 (007.09.000528-3) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDORA: B1Fazenda NacionalB0 - DEVEDOR: B1Organização para o Desenvolvimento EconômicoB0 e outro - Ante as razões expendidas, PRONUNCIO a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante das CDA's anexas aos autos, o que faço com base no art. 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional

26/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:38

Ato ordinatório

25/08/2025, 08:18

Expedida/Certificada

25/08/2025, 08:08

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 07:31

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 04:10

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 15:43

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:24

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOAO GUARACU RODRIGUES DE QUADROS (OAB 1841/AC) - Processo 0000528-97.2009.8.01.0007 (007.09.000528-3) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDORA: B1Fazenda NacionalB0 - DEVEDOR: B1Organização para o Desenvolvimento EconômicoB0 e outro - Ante as razões expendidas, PRONUNCIO a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante das CDA's anexas aos autos, o que faço com base no art. 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional

26/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:38

Ato ordinatório

25/08/2025, 08:18

Expedida/Certificada

25/08/2025, 08:08

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 07:31

Processo Reativado

21/08/2025, 07:31

Arquivado Provisoramente

16/05/2025, 08:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2020, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2019, 08:39

Arquivado Provisoramente

07/05/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 08:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 19:11

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 13:15

Ato ordinatório

21/09/2017, 09:39

Recebidos os autos

29/08/2017, 19:14

Outras Decisões

29/08/2017, 19:14

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 19:03

Conclusos para decisão

21/07/2017, 18:16

Juntada de Outros Documentos

21/07/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 19:16

Ato ordinatório

18/07/2017, 16:19

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 17:33

Juntada de Outros Documentos

10/07/2017, 10:11

Juntada de Outros Documentos

10/07/2017, 10:11

Expedição de Alvará.

07/07/2017, 10:04

Expedição de Alvará.

07/07/2017, 10:04

Juntada de Outros Documentos

07/07/2017, 09:17

Expedida/Certificada

04/07/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 11:39

Juntada de Outros Documentos

26/06/2017, 14:54

Juntada de Outros Documentos

26/06/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 17:16

Recebidos os autos

09/11/2016, 12:01

Outras Decisões

09/11/2016, 12:01

Conclusos para decisão

27/09/2016, 15:50

Juntada de Outros Documentos

27/09/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 13:16

Ato ordinatório

26/09/2016, 09:18

Recebidos os autos

30/08/2016, 17:14

Outras Decisões

30/08/2016, 17:14

Conclusos para decisão

01/07/2016, 10:29

Outras Decisões

01/07/2016, 10:23

Juntada de Outros Documentos

01/07/2016, 10:22

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 19:03

Juntada de Outros Documentos

23/05/2016, 16:46

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 10:02

Juntada de Outros Documentos

23/05/2016, 10:02

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 14:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

17/05/2016, 09:02

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

17/05/2016, 09:01

Expedida/Certificada

12/05/2016, 18:04

Expedida/Certificada

12/05/2016, 18:04

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 14:31

Ato ordinatório

12/05/2016, 12:20

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2016 10:00:00, Vara Única - Cível.

10/05/2016, 16:21

Recebidos os autos

09/05/2016, 18:28

Outras Decisões

09/05/2016, 18:28

Conclusos para decisão

04/11/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

30/10/2015, 19:00

Juntada de Outros Documentos

29/10/2015, 11:04

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 17:30

Ato ordinatório

20/10/2015, 15:41

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 15:38

Recebidos os autos

15/10/2015, 19:47

Outras Decisões

15/10/2015, 19:47

Conclusos para decisão

25/08/2015, 17:22

Juntada de Outros Documentos

25/08/2015, 17:01

Juntada de Outros Documentos

25/08/2015, 17:00

Juntada de Outros Documentos

25/08/2015, 16:53

Expedição de Certidão.

29/07/2015, 11:02

Juntada de Outros Documentos

29/07/2015, 11:02

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 08:58

Expedição de Outros Documentos.

23/07/2015, 11:37

Expedição de Outros Documentos.

23/07/2015, 11:37

Recebidos os autos

21/07/2015, 11:36

Outras Decisões

21/07/2015, 11:36

Conclusos para decisão

22/06/2015, 12:16

Juntada de Outros Documentos

22/06/2015, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2015, 19:00

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 11:30

Ato ordinatório

09/06/2015, 10:14

Juntada de Outros Documentos

08/06/2015, 08:46

Juntada de Outros Documentos

02/06/2015, 13:49

Expedição de Ofício.

30/04/2015, 20:01

Juntada de Outros Documentos

24/04/2015, 14:07

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 12:37

Juntada de Outros Documentos

24/04/2015, 12:15

Juntada de Outros Documentos

09/04/2015, 14:29

Recebidos os autos

23/03/2015, 12:39

Outras Decisões

23/03/2015, 12:39

Conclusos para decisão

12/03/2015, 12:08

Juntada de Outros Documentos

12/03/2015, 11:41

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 20:29

Ato ordinatório

09/02/2015, 19:53

Recebidos os autos

06/02/2015, 17:03

Outras Decisões

06/02/2015, 17:03

Conclusos para decisão

02/02/2015, 19:37

Expedição de Certidão.

02/02/2015, 19:37

Juntada de Outros Documentos

21/01/2015, 09:28

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 09:24

Expedida/Certificada

19/01/2015, 10:40

Expedição de Certidão.

19/01/2015, 08:48

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 19:08

Expedição de Certidão.

17/09/2014, 10:47

Ato ordinatório

17/09/2014, 09:55

Outras Decisões

15/09/2014, 18:02

Conclusos para decisão

19/08/2014, 10:41

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 08:50

Juntada de Outros Documentos

15/08/2014, 08:50

Expedição de Mandado.

09/07/2014, 18:00

Outras Decisões

18/06/2014, 11:03

Juntada de Outros Documentos

11/06/2014, 14:49

Conclusos para decisão

04/06/2014, 17:32

Juntada de Outros Documentos

04/06/2014, 17:30

Expedição de Mandado.

19/05/2014, 15:12

Juntada de Outros Documentos

10/04/2014, 09:11

Expedição de Outros Documentos.

08/04/2014, 15:01

Outras Decisões

01/04/2014, 14:17

Conclusos para decisão

20/02/2014, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2014, 16:47

Juntada de Outros Documentos

20/02/2014, 16:46

Juntada de Outros Documentos

20/02/2014, 16:46

Juntada de Outros Documentos

20/02/2014, 16:46

Expedição de Certidão.

20/02/2014, 16:44

Desapensado do processo numero_do_processo

20/02/2014, 16:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2013, 16:06

Processo Reativado

05/12/2013, 16:41

Expedição de Certidão.

04/07/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/06/2013, 12:00

Apensado ao processo

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2013, 12:00

Leilão ou Praça realizada em/para 13/06/2013 09:45:00 Vara Única - Cível.

14/05/2013, 12:00

Leilão ou Praça Cancelada em/para 24/06/2013 09:45:00 Vara Única - Cível.

14/05/2013, 12:00

Expedição de Edital.

14/05/2013, 12:00

Outras Decisões

13/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/04/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/03/2013, 12:00

Outras Decisões

12/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

21/11/2012, 12:00

Mero expediente

30/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/10/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/10/2012, 12:00

Mero expediente

02/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

19/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2012, 12:00

Expedição de Edital.

31/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/08/2012, 12:00

Leilão ou Praça realizada em/para 25/09/2012 10:00:00 Vara Única - Cível.

31/08/2012, 12:00

Outras Decisões

29/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

28/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2012, 12:00

Expedição de Edital.

13/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2012, 12:00

Leilão ou Praça não-realizada em/para 24/09/2012 10:00:00 Vara Única - Cível.

09/08/2012, 12:00

Leilão ou Praça realizada em/para 13/09/2012 10:00:00 Vara Única - Cível.

08/08/2012, 12:00

Outras Decisões

10/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2011, 12:00

Outras Decisões

04/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/04/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2010, 12:00

Despacho

30/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/02/2010, 12:00

Despacho

09/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

01/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

25/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

14/08/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

13/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/07/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2009, 12:00

Expedição de Carta.

15/07/2009, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

09/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

08/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

07/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

07/07/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2009, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 17:36

Interlocutória

•10/07/2012, 16:51

Interlocutória

•29/08/2012, 18:42

Despacho

•02/10/2012, 18:52

Despacho

•30/10/2012, 13:32

Interlocutória

•12/03/2013, 22:08

Interlocutória

•13/05/2013, 18:14

Interlocutória

•01/04/2014, 14:17

Todos os documentos(37)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 17:36

Interlocutória

•10/07/2012, 16:51

Interlocutória

•29/08/2012, 18:42

Despacho

•02/10/2012, 18:52

Despacho

•30/10/2012, 13:32

Interlocutória

•12/03/2013, 22:08

Interlocutória

•13/05/2013, 18:14

Interlocutória

•01/04/2014, 14:17

Interlocutória

•18/06/2014, 11:03

Interlocutória

•15/09/2014, 18:02

Ato Ordinatório

•17/09/2014, 09:55

Interlocutória

•06/02/2015, 17:03

Ato Ordinatório

•09/02/2015, 19:53

Interlocutória

•23/03/2015, 12:39

Ato Ordinatório

•09/06/2015, 10:14

Interlocutória

•21/07/2015, 11:36

Interlocutória

•15/10/2015, 19:47

Ato Ordinatório

•20/10/2015, 15:41

Interlocutória

•09/05/2016, 18:28

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 12:20

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/07/2016, 10:23

Interlocutória

•30/08/2016, 17:14

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 09:18

Interlocutória

•09/11/2016, 12:01

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 16:19

Interlocutória

•29/08/2017, 19:14

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 09:39

CARIMBO

•23/08/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:22