Execução Fiscal 0803702-55.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.282,26

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:02

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:43

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803702-55.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Amilcar dos Santos PinheiroB0 - Pelas razões expostas, indefiro o pedido de indisponibilidade, nos termos do artigo 185-A do CTN, em face do executado, Amilcar dos Santos Pinheiro, CPF 001.015.322-53. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, comprovando a propriedade, quando p

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:35

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:59

Indeferimento

25/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:37

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:02

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:43

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:23

Despacho

•20/04/2017, 19:20

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Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803702-55.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Amilcar dos Santos PinheiroB0 - Pelas razões expostas, indefiro o pedido de indisponibilidade, nos termos do artigo 185-A do CTN, em face do executado, Amilcar dos Santos Pinheiro, CPF 001.015.322-53. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, comprovando a propriedade, quando p

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:35

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:59

Indeferimento

25/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 10:02

Expedição de Carta.

18/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:09

Juntada de Certidão

29/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:57

Expedida/Certificada

27/11/2024, 07:41

Recebidos os autos

19/11/2024, 11:21

Indeferimento

19/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:49

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:24

Mero expediente

09/04/2024, 20:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição inicial

22/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:18

Ato ordinatório

08/02/2024, 09:32

Juntada de Mandado

01/02/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:23

Expedição de Carta.

02/10/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:34

Expedida/Certificada

25/09/2023, 08:13

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:23

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:52

Expedida/Certificada

08/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:04

Ato ordinatório

07/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:34

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 09:04

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 19:51

Ato ordinatório

07/04/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 21:50

Ato ordinatório

18/07/2021, 20:45

Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:55

Recebidos os autos

30/03/2020, 08:05

Outras Decisões

30/03/2020, 08:05

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:37

Juntada de Outros Documentos

27/11/2019, 10:30

Juntada de Outros Documentos

21/11/2019, 18:37

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:55

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:12

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:54

Mero expediente

01/10/2018, 13:01

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:12

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:28

Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:11

Ato ordinatório

25/04/2018, 18:15

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:13

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:03

Ato ordinatório

11/01/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 15:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:41

Recebidos os autos

20/04/2017, 19:20

Mero expediente

20/04/2017, 19:20

Conclusos para despacho

20/04/2017, 18:45

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:16

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:54

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:17

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:23

Mero expediente

31/10/2016, 14:23

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:41

Conclusos para decisão

20/10/2016, 09:54

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 07:46

Despacho

•01/10/2018, 13:01

Interlocutória

•30/03/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•18/07/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:09

Interlocutória

•20/06/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:37

Interlocutória

•22/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:32

Despacho

•09/04/2024, 20:24

Interlocutória

•19/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:37

Interlocutória

•25/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:43