Execução Fiscal 0803331-91.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 8.771,23

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CHARLES CEZEMER PEREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:48

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803331-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Charles Cezemer Pereira de MoraisB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelame

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 23:11

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:43

Homologada a Transação

25/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão

09/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:59

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:48

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:10

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 13:32

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 11:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803331-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Charles Cezemer Pereira de MoraisB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelame

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 23:11

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:43

Homologada a Transação

25/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão

09/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:59

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:02

Expedida/Certificada

11/03/2025, 10:25

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:23

Indeferimento

17/02/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:56

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:24

Mero expediente

08/04/2024, 21:24

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:55

Ato ordinatório

20/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição inicial

26/12/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:52

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:11

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:36

Indeferimento

23/11/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:03

Ato ordinatório

16/06/2023, 08:35

Mero expediente

02/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição inicial

10/08/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 16:30

Ato ordinatório

16/06/2022, 15:15

Ato ordinatório

11/04/2022, 16:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:47

Expedição de Carta.

18/07/2021, 19:34

Juntada de Outros Documentos

27/11/2019, 11:33

Expedida/Certificada

26/11/2019, 12:02

Expedida/Certificada

25/11/2019, 14:11

Ato ordinatório

25/11/2019, 07:28

Expedição de Outros Documentos.

08/11/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 14:24

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 15:09

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 14:39

Juntada de Aviso de Recebimento

15/10/2019, 09:15

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:50

Expedida/Certificada

09/10/2019, 15:59

Expedida/Certificada

09/10/2019, 15:59

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:55

Ato ordinatório

07/10/2019, 12:11

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2019 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 11:23

Mero expediente

03/10/2019, 14:05

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:54

Ato ordinatório

18/09/2019, 12:30

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 12:28

Expedição de Outros Documentos.

17/07/2019, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 07:45

Expedida/Certificada

15/04/2019, 12:10

Mero expediente

05/02/2019, 10:50

Conclusos para decisão

31/01/2019, 18:14

Juntada de Outros Documentos

16/07/2018, 09:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 12:33

Expedida/Certificada

25/05/2018, 14:27

Ato ordinatório

09/05/2018, 13:59

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 19:41

Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:06

Ato ordinatório

17/01/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:15

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:16

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:22

Ato ordinatório

05/10/2017, 11:32

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:32

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 09:41

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:21

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:37

Outras Decisões

19/10/2016, 13:32

Conclusos para decisão

17/10/2016, 19:24

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 15:15

Despacho

•05/02/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:30

Despacho

•03/10/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:11

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 07:28

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 15:15

Despacho

•02/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:35

Interlocutória

•23/11/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:28

Despacho

•08/04/2024, 21:24

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•19/10/2016, 13:32

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 11:32

Despacho

•05/02/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:30

Despacho

•03/10/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:11

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 07:28

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 15:15

Despacho

•02/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:35

Interlocutória

•23/11/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:28

Despacho

•08/04/2024, 21:24

Interlocutória

•17/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:58

CARIMBO

•25/08/2025, 14:43