Execução Fiscal 0803928-60.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.720,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SILSA SILVA DE SANTANA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:34

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria

03/11/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803928-60.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Silsa Silva de Santana PintoB0 - Portanto, com fundamento no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.861/2011, combinado com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.387/2015 e no art. 200, parágrafo único do CPC, homologo a desistência e, com fulcro nos artigos 775 e 771, também do CPC, declaro extinto o processo. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, det

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 23:05

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:34

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:26

Despacho

•20/04/2017, 19:31

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legal

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Remetidos os autos da Contadoria

03/11/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803928-60.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Silsa Silva de Santana PintoB0 - Portanto, com fundamento no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.861/2011, combinado com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.387/2015 e no art. 200, parágrafo único do CPC, homologo a desistência e, com fulcro nos artigos 775 e 771, também do CPC, declaro extinto o processo. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, det

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 23:05

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:35

Extinto o processo por desistência

21/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

13/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:42

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:26

Mero expediente

09/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/01/2024, 07:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/11/2023, 09:04

Expedição de Carta.

30/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:36

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria

25/09/2023, 16:17

Juntada de Outros Documentos

25/09/2023, 16:16

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 16:15

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:51

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:59

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:52

Expedida/Certificada

08/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:10

Ato ordinatório

07/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 13:30

Expedição de Carta.

06/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:37

Ato ordinatório

07/03/2022, 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 12:27

Expedição de Carta.

11/07/2021, 20:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 14:49

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:07

Recebidos os autos

12/02/2020, 11:01

Outras Decisões

12/02/2020, 11:01

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:04

Juntada de Outros Documentos

01/10/2019, 12:57

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:28

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 12:32

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:12

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:52

Mero expediente

01/10/2018, 13:26

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:23

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:28

Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:11

Ato ordinatório

25/04/2018, 18:09

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:13

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 16:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:52

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:41

Mero expediente

20/04/2017, 19:31

Recebidos os autos

20/04/2017, 19:31

Conclusos para despacho

20/04/2017, 18:45

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:21

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:49

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:18

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:26

Mero expediente

31/10/2016, 14:26

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:49

Conclusos para decisão

26/10/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 15:46

Despacho

•01/10/2018, 13:26

Interlocutória

•12/02/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:00

Interlocutória

•20/09/2023, 13:59

Despacho

•09/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:33

CARIMBO

•21/08/2025, 18:35