Execução Fiscal 0801291-39.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 15.607,51

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

WALKIRIA MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:51

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 11:51

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 14:51

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:47

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801291-39.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: B1Walkiria Maria de FreitasB0 - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on-line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 08/04/2019, D

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:44

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:29

Expedição de alvará de levantamento

20/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:32

Juntada de Outros Documentos

14/05/2025, 07:36

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:51

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 11:51

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 16:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/12/2016, 19:50

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:47

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801291-39.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: B1Walkiria Maria de FreitasB0 - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on-line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 08/04/2019, D

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:44

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:29

Expedição de alvará de levantamento

20/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:32

Juntada de Outros Documentos

14/05/2025, 07:36

Juntada de Outros Documentos

14/05/2025, 07:36

Juntada de Outros Documentos

14/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:29

deferimento

21/03/2025, 12:36

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição inicial

04/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:57

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:58

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:27

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 11:16

Bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 04:06

Recebidos os autos

05/12/2024, 09:04

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição inicial

07/12/2023, 09:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:37

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:14

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:16

Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:29

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:05

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:04

Expedição de Carta.

01/07/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:01

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:18

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:18

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:35

Mero expediente

11/11/2021, 10:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/11/2021, 19:54

Expedição de Carta.

19/10/2021, 07:54

Ato ordinatório

18/10/2021, 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

14/10/2021, 06:42

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:36

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:56

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:50

Mero expediente

29/09/2021, 18:50

Juntada de Mandado

18/09/2021, 15:28

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:27

Juntada de Outros Documentos

11/12/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:13

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:33

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:59

Ato ordinatório

27/09/2019, 09:39

Juntada de Outros Documentos

27/09/2019, 09:39

Juntada de Outros Documentos

27/09/2019, 09:36

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 09:20

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 09:34

Juntada de Outros Documentos

28/08/2019, 14:19

Juntada de Outros Documentos

26/08/2019, 15:23

Juntada de Outros Documentos

26/08/2019, 15:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 08:59

Expedida/Certificada

21/08/2019, 15:42

Juntada de Outros Documentos

21/08/2019, 12:23

Outras Decisões

21/08/2019, 12:21

Recebidos os autos

11/06/2019, 15:45

Conclusos para decisão

22/02/2019, 15:33

Mero expediente

22/02/2019, 15:11

Juntada de Outros Documentos

22/02/2019, 15:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 11:42

Expedida/Certificada

20/11/2018, 09:19

Ato ordinatório

14/11/2018, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2018, 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2017, 16:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:45

Expedida/Certificada

20/04/2017, 18:10

Recebidos os autos

20/04/2017, 15:47

Mero expediente

20/04/2017, 15:47

Conclusos para decisão

14/12/2016, 19:50

Juntada de Outros Documentos

14/12/2016, 19:50

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 08:05

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 08:08

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2016 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/07/2016, 11:36

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:24

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:38

Mero expediente

16/06/2016, 16:39

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:30

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:30

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:08

Conclusos para decisão

16/06/2016, 10:58

Recebidos os autos

16/06/2016, 10:58

Conclusos para despacho

16/06/2016, 10:36

Conclusos para decisão

10/06/2016, 17:01

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:27

Despacho

•20/04/2017, 15:47

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 13:00

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2019, 15:11

Interlocutória

•21/08/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 12:59

Despacho

•29/09/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 10:55

Interlocutória

•07/06/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:43

Interlocutória

•22/09/2023, 13:29

Interlocutória

•21/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/06/2016, 16:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/12/2016, 19:50

Despacho

•20/04/2017, 15:47

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 13:00

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2019, 15:11

Interlocutória

•21/08/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 12:59

Despacho

•29/09/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 10:55

Interlocutória

•07/06/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:43

Interlocutória

•22/09/2023, 13:29

Interlocutória

•21/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:51

Interlocutória

•21/03/2025, 12:36

Despacho

•20/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:51