Execução Fiscal 0801513-07.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.564,55

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FABIANA MONGELI PENEIREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801513-07.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Fabiana Mongeli PeneireiroB0 - Importa em extinção do processo o fato de a parte Exequente cancelar a inscrição da dívida, consoante estabelece o artigo 26 da Lei 6.830/80. Portanto, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Apó

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 23:03

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:01

Extinto o processo por desistência

20/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:32

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:37

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:44

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801513-07.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Fabiana Mongeli PeneireiroB0 - Importa em extinção do processo o fato de a parte Exequente cancelar a inscrição da dívida, consoante estabelece o artigo 26 da Lei 6.830/80. Portanto, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Apó

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 23:03

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:01

Extinto o processo por desistência

20/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:45

Expedida/Certificada

25/02/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:45

Recebidos os autos

13/02/2025, 21:48

Mero expediente

13/02/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:39

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:55

Mero expediente

05/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 03:53

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/12/2023, 10:53

Expedição de Carta.

19/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição inicial

27/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:07

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:49

Expedição de Carta.

16/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:46

Expedição de Carta.

02/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

09/06/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 19:52

Ato ordinatório

12/04/2022, 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 21:27

Expedição de Carta.

05/10/2021, 17:19

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 19:11

Ato ordinatório

15/05/2020, 12:17

Juntada de Outros Documentos

15/05/2020, 12:11

Juntada de Outros Documentos

13/05/2020, 10:41

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:13

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

02/03/2020, 10:54

Outras Decisões

02/03/2020, 10:54

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:47

Juntada de Outros Documentos

02/12/2019, 11:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:13

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:32

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:27

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 11:27

Juntada de Outros Documentos

26/09/2019, 09:55

Expedição de Outros Documentos.

09/09/2019, 10:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 08:31

Expedida/Certificada

20/08/2019, 10:56

Recebidos os autos

18/07/2019, 15:14

Mero expediente

18/07/2019, 15:14

Conclusos para despacho

07/02/2019, 11:32

Juntada de Outros Documentos

28/08/2018, 14:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 16:58

Expedida/Certificada

09/08/2018, 16:32

Ato ordinatório

09/08/2018, 12:17

Juntada de Outros Documentos

08/06/2018, 13:18

Expedição de Outros Documentos.

02/04/2018, 11:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 16:45

Expedida/Certificada

15/01/2018, 16:00

Recebidos os autos

15/01/2018, 15:17

Mero expediente

15/01/2018, 15:17

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 15:18

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:30

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:44

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 11:44

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 11:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:46

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:10

Outras Decisões

04/08/2016, 20:37

Conclusos para decisão

12/07/2016, 08:22

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 14:24

Despacho

•15/01/2018, 15:17

Despacho

•18/07/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:27

Interlocutória

•02/03/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 07:49

Despacho

•05/04/2024, 09:55

Despacho

•13/02/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:32

CARIMBO

•20/08/2025, 13:01