Execução Fiscal 0004605-12.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.850,65

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ENUS DE LIMA COSTA ME

CNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

LUIZA HORTA B. S. CESÁRIO ROSA

OAB/AC 1867·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 19:47

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:46

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: LUIZA HORTA B. S. CESÁRIO ROSA (OAB 001.867/AC), ADV: LETÍCIA OLIVEIRA RITTL (OAB 320558/SP), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: MARIANE DAMIATI CASTANHO (OAB 317457/SP), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0004605-12.2005.8.01.0001 (001.05.004605-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Me

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:28

Recebidos os autos

25/08/2025, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 21:30

Todas as movimentações(273)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 19:47

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:46

Documentos

Despacho

•03/12/2012, 16:47

Despacho

•03/12/2012, 16:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:46

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: LUIZA HORTA B. S. CESÁRIO ROSA (OAB 001.867/AC), ADV: LETÍCIA OLIVEIRA RITTL (OAB 320558/SP), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: MARIANE DAMIATI CASTANHO (OAB 317457/SP), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0004605-12.2005.8.01.0001 (001.05.004605-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Me

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:28

Recebidos os autos

25/08/2025, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:00

Mero expediente

04/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:41

Ato ordinatório

10/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:27

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:06

Mero expediente

22/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:33

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:20

Mero expediente

25/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:44

Mero expediente

10/04/2023, 13:17

Juntada de Ofício

03/08/2022, 11:08

Juntada de Outros Documentos

14/07/2022, 17:49

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 08:33

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 18:32

Recebidos os autos

21/10/2021, 07:48

Mero expediente

21/10/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 20:52

Conclusos para despacho

14/05/2019, 09:46

Juntada de Outros Documentos

12/09/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 13:33

Ato ordinatório

27/07/2018, 11:10

Arquivado Provisoramente

17/07/2018, 19:37

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 19:51

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 16:29

Ato ordinatório

05/02/2018, 14:54

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 14:37

Expedida/Certificada

13/09/2017, 15:50

Recebidos os autos

12/09/2017, 17:31

Outras Decisões

12/09/2017, 17:31

Conclusos para decisão

23/05/2017, 11:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 17:24

Juntada de Outros Documentos

20/02/2017, 17:04

Expedida/Certificada

14/02/2017, 17:16

Ato ordinatório

08/02/2017, 10:08

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 10:07

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 10:07

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 16:57

Expedida/Certificada

05/12/2016, 15:54

Outras Decisões

05/12/2016, 14:19

Recebidos os autos

14/10/2016, 14:29

Conclusos para decisão

07/10/2016, 10:30

Juntada de Outros Documentos

05/07/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:37

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:21

Recebidos os autos

07/06/2016, 15:59

Mero expediente

07/06/2016, 15:59

Conclusos para decisão

13/11/2015, 15:31

Juntada de Outros Documentos

22/10/2015, 11:08

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:02

Recebidos os autos

07/10/2015, 14:40

Mero expediente

07/10/2015, 14:40

Conclusos para decisão

01/06/2015, 16:04

Juntada de Outros Documentos

01/06/2015, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 13:36

Expedida/Certificada

18/05/2015, 19:48

Recebidos os autos

15/05/2015, 14:52

Mero expediente

15/05/2015, 14:52

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:15

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:05

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:05

Publicado ato_publicado em 23/07/2014.

23/07/2014, 10:07

Expedida/Certificada

22/07/2014, 13:25

Ato ordinatório

22/07/2014, 09:32

Juntada de Outros Documentos

20/03/2014, 07:37

Juntada de Outros Documentos

19/12/2013, 15:24

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 13:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Somente Publicar

27/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2012.

17/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/12/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

29/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Outras Decisões

09/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2011, 12:00

Outras Decisões

31/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

25/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/10/2010, 12:00

Despacho

28/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 12:00

Outras Decisões

10/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

01/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2009, 12:00

Despacho

17/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Processo Reativado

18/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

23/09/2008, 12:00

Processo suspenso

23/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/09/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

01/09/2008, 12:00

Aguardando providência

01/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

21/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

21/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/06/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

06/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

25/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

11/03/2008, 12:00

Aguardando providência

11/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

05/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

11/02/2008, 12:00

Aguardando providência

11/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

28/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

27/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

13/08/2007, 12:00

Aguardando providência

13/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

16/07/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

05/07/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/07/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

08/06/2007, 12:00

Aguardando providência

08/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2007, 12:00

Aguardando providência

27/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/04/2007, 12:00

Aguardando providência

19/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

22/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Aguardando providência

13/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

26/01/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Intimação do Autor

02/12/2005, 12:00

Processo suspenso

02/12/2005, 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Autor

24/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

23/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

31/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

27/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

30/09/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/09/2005, 12:00

Juntada de Mandado

29/09/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

06/09/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

01/09/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2005, 12:00

Conclusos para decisão

31/08/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

26/07/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2005.

26/07/2005, 12:00

Expedição de Edital.

25/07/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

27/06/2005, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

24/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

23/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/06/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

08/06/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

31/05/2005, 12:00

Expedição de Carta.

13/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

04/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2005, 12:00

Conclusos para decisão

27/04/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

26/04/2005, 12:00

Despacho

•03/12/2012, 16:47

Despacho

•03/12/2012, 16:48

Despacho

•03/12/2012, 16:49

Despacho

•03/12/2012, 16:49

Despacho

•03/12/2012, 16:50

Despacho

•03/12/2012, 16:50

Despacho

•03/12/2012, 16:50

Despacho

•03/12/2012, 16:50

Ato Ordinatório

•03/12/2012, 16:58

Despacho

•03/12/2012, 17:01

Despacho

•03/12/2012, 17:06

Ato Ordinatório

•03/12/2012, 17:06

Interlocutória

•03/12/2012, 17:06

Todos os documentos(40)

Despacho

•03/12/2012, 16:47

Despacho

•03/12/2012, 16:47

Despacho

•03/12/2012, 16:47

Despacho

•03/12/2012, 16:48

Despacho

•03/12/2012, 16:49

Despacho

•03/12/2012, 16:49

Despacho

•03/12/2012, 16:50

Despacho

•03/12/2012, 16:50

Despacho

•03/12/2012, 16:50

Despacho

•03/12/2012, 16:50

Ato Ordinatório

•03/12/2012, 16:58

Despacho

•03/12/2012, 17:01

Despacho

•03/12/2012, 17:06

Ato Ordinatório

•03/12/2012, 17:06

Interlocutória

•03/12/2012, 17:06

Interlocutória

•03/12/2012, 17:06

Despacho

•03/12/2012, 17:06

Ato Ordinatório

•03/12/2012, 17:09

Interlocutória

•03/12/2012, 17:09

Despacho

•03/12/2012, 17:10

Ato Ordinatório

•03/12/2012, 17:10

Interlocutória

•03/12/2012, 17:11

Ato Ordinatório

•03/12/2012, 17:11

Interlocutória

•03/12/2012, 17:11

Interlocutória

•12/12/2012, 17:02

Despacho

•27/03/2013, 09:09

Despacho

•15/05/2015, 14:52

Despacho

•07/10/2015, 14:40

Despacho

•07/06/2016, 15:59

Interlocutória

•05/12/2016, 14:19

Interlocutória

•12/09/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 11:10

Despacho

•21/10/2021, 07:48

Despacho

•10/04/2023, 13:17

Despacho

•25/09/2023, 11:20

Despacho

•22/03/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:28

Despacho

•04/02/2025, 13:48

Interlocutória

•25/08/2025, 16:34