Execução Fiscal 0005462-58.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 44.523,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SERTEC PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

ADALIO FERREIRA LESSA

CPF

Reu

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FRANCISCO FERREIRA LESSA

CPF

Reu

FRANCISCA LIMA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SERTEC PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

ADALIO FERREIRA LESSA

CPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA LESSA

CPF

Reu

FRANCISCA LIMA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MAURO D'ANGELO COELHO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:16

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB 2536/AC), ADV: ALINE SOUZA GREGÓRIO (OAB 3642/AC), ADV: CLERMES CASTRO DE SOUZA (OAB 3315/AC), ADV: FLORINDO SILVESTRE POERSCH (OAB 800/AC) - Processo 0005462-58.2005.8.01.0001 (001.05.005462-8) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Sertec Projetos LtdaB0 - B1Adalio Ferreira LessaB0 - B1Francisco Ferreira LessaB0 - Os pedidos anteriores do credor, para transferência dos valores bloqueados para conta do Banco do Brasil foram indeferidos, a

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:56

Recebidos os autos

19/08/2025, 13:01

Mero expediente

19/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:54

Todas as movimentações(374)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:16

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•09/07/2012, 11:44

Despacho

•09/07/2012, 11:44

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legal

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Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB 2536/AC), ADV: ALINE SOUZA GREGÓRIO (OAB 3642/AC), ADV: CLERMES CASTRO DE SOUZA (OAB 3315/AC), ADV: FLORINDO SILVESTRE POERSCH (OAB 800/AC) - Processo 0005462-58.2005.8.01.0001 (001.05.005462-8) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Sertec Projetos LtdaB0 - B1Adalio Ferreira LessaB0 - B1Francisco Ferreira LessaB0 - Os pedidos anteriores do credor, para transferência dos valores bloqueados para conta do Banco do Brasil foram indeferidos, a

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:56

Recebidos os autos

19/08/2025, 13:01

Mero expediente

19/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:39

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:31

Mero expediente

13/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição inicial

16/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:14

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:02

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:18

Indeferimento

30/07/2024, 12:18

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:10

Ato ordinatório

15/12/2023, 10:31

Juntada de Outros Documentos

19/10/2023, 14:34

Expedição de Alvará.

28/08/2023, 11:05

Processo Reativado

18/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:19

Recebidos os autos

01/07/2021, 21:26

Expedição de alvará de levantamento

01/07/2021, 21:26

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 10:43

Juntada de Outros Documentos

23/08/2018, 10:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:31

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Juntada de Outros Documentos

19/02/2018, 10:36

Recebidos os autos

01/02/2018, 14:47

Mero expediente

01/02/2018, 14:47

Conclusos para despacho

16/01/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 11:00

Juntada de Outros Documentos

07/10/2016, 11:00

Juntada de Outros Documentos

07/10/2016, 10:59

Juntada de Outros Documentos

07/10/2016, 10:59

Juntada de Outros Documentos

07/10/2016, 10:59

Juntada de Outros Documentos

07/10/2016, 10:59

Juntada de Outros Documentos

07/10/2016, 10:59

Juntada de Outros Documentos

07/10/2016, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 17:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 15:33

Expedida/Certificada

17/06/2016, 17:33

Outras Decisões

17/06/2016, 11:47

Recebidos os autos

02/05/2016, 19:23

Conclusos para decisão

13/11/2015, 13:51

Juntada de Outros Documentos

13/11/2015, 13:50

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.

02/09/2015, 14:21

Expedida/Certificada

01/09/2015, 16:04

Recebidos os autos

31/08/2015, 18:36

Mero expediente

31/08/2015, 18:36

Conclusos para despacho

11/03/2015, 09:45

Homologada a Transação

16/01/2015, 18:36

Expedição de Certidão.

29/08/2014, 18:09

Apensado ao processo

11/06/2014, 16:49

Juntada de Outros Documentos

22/04/2014, 11:44

Juntada de Outros Documentos

06/12/2013, 10:05

Juntada de Outros Documentos

06/12/2013, 10:05

Publicado ato_publicado em 04/12/2013.

04/12/2013, 09:05

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 15:40

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 11:21

Expedida/Certificada

03/12/2013, 11:17

Expedição de Mandado.

03/12/2013, 11:11

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 10:40

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2013 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

03/12/2013, 10:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/10/2013, 12:00

Mero expediente

01/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2013.

17/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/09/2013, 12:00

Somente Publicar

13/09/2013, 12:00

Outras Decisões

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2013.

22/08/2013, 12:00

Somente Publicar

21/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/07/2013, 12:00

Mero expediente

27/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Outras Decisões

13/03/2013, 12:00

Somente Publicar

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2013.

28/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.

20/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/12/2012, 12:00

Mero expediente

13/12/2012, 12:00

Somente Publicar

13/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

11/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2012.

03/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

30/11/2012, 12:00

Mero expediente

29/11/2012, 12:00

Somente Publicar

29/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Outras Decisões

13/11/2012, 12:00

Somente Publicar

13/11/2012, 12:00

Mero expediente

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2012, 12:00

Somente Publicar

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 12:00

Conclusos para decisão

19/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2012.

24/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

22/08/2012, 12:00

Outras Decisões

22/08/2012, 12:00

Somente Publicar

22/08/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

21/08/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 12:00

Outras Decisões

13/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

11/06/2012, 12:00

Outras Decisões

11/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2012, 12:00

Expedição de Edital.

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2012, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 23/04/2012 09:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Outras Decisões

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/11/2011, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

09/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

29/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 12:00

Apensado ao processo

05/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

05/04/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2010, 12:00

Outras Decisões

02/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2010, 12:00

Despacho

23/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/08/2010, 12:00

Despacho

22/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Despacho

04/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2009, 12:00

Despacho

03/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

30/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

28/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

25/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

08/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

04/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2009, 12:00

Intimação do Autor

28/01/2009, 12:00

Aguardando providência

28/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2008.

16/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2008.

06/10/2008, 12:00

Expedição de Edital.

25/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2008, 12:00

Intimação do Autor

08/09/2008, 12:00

Aguardando providência

01/09/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

26/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

04/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/07/2008, 12:00

Juntada de Ofício

21/07/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

04/07/2008, 12:00

Intimação do Autor

01/07/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

01/07/2008, 12:00

Aguardando providência

19/06/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

19/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/05/2008, 12:00

Intimação do Autor

14/04/2008, 12:00

Processo suspenso

14/04/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

07/04/2008, 12:00

Aguardando providência

07/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

26/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

10/03/2008, 12:00

Aguardando providência

10/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

11/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

15/07/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2007, 12:00

Aguardando providência

29/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

16/03/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/01/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

16/01/2007, 12:00

Intimação do Autor

15/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

02/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/01/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

30/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

17/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/10/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2006.

06/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

26/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

05/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/08/2006, 12:00

Juntada de Mandado

14/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/08/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

07/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

15/02/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/02/2006, 12:00

Intimação do Autor

09/01/2006, 12:00

Processo suspenso

09/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

16/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

06/12/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

03/11/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2005.

26/09/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

23/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2005, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2005, 12:00

Processo suspenso

02/08/2005, 12:00

Intimação do Autor

01/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

21/07/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2005, 12:00

Conclusos para decisão

14/07/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2005, 12:00

Processo suspenso

28/06/2005, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2005, 12:00

Juntada de Mandado

20/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

23/05/2005, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2005 10:15:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/05/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

23/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

20/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

11/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

11/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

11/05/2005, 12:00

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/07/2012, 11:47

Despacho

•09/07/2012, 11:47

Despacho

•09/07/2012, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:51

Interlocutória

•09/07/2012, 12:22

Interlocutória

•09/07/2012, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 12:23

Interlocutória

•09/07/2012, 12:48

Interlocutória

•09/07/2012, 12:48

Interlocutória

•09/07/2012, 12:48

Todos os documentos(49)

Despacho

•09/07/2012, 11:44

Despacho

•09/07/2012, 11:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/07/2012, 11:47

Despacho

•09/07/2012, 11:47

Despacho

•09/07/2012, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:51

Interlocutória

•09/07/2012, 12:22

Interlocutória

•09/07/2012, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 12:23

Interlocutória

•09/07/2012, 12:48

Interlocutória

•09/07/2012, 12:48

Interlocutória

•09/07/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 12:51

Despacho

•09/07/2012, 12:53

Despacho

•09/07/2012, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 12:53

Interlocutória

•09/07/2012, 12:54

Interlocutória

•09/07/2012, 12:55

Interlocutória

•09/07/2012, 12:55

Interlocutória

•09/07/2012, 12:56

Interlocutória

•13/08/2012, 17:21

Interlocutória

•13/08/2012, 17:24

Despacho

•22/08/2012, 10:48

Despacho

•18/10/2012, 11:21

Interlocutória

•13/11/2012, 10:10

Despacho

•29/11/2012, 11:47

Despacho

•13/12/2012, 11:13

Interlocutória

•13/03/2013, 11:30

Despacho

•27/06/2013, 15:32

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 12:52

Interlocutória

•11/09/2013, 16:08

Despacho

•01/10/2013, 10:35

Ata de Audiência (Outras)

•16/01/2015, 18:36

Despacho

•31/08/2015, 18:36

Interlocutória

•17/06/2016, 11:47

Despacho

•01/02/2018, 14:47

Interlocutória

•01/07/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:31

Despacho

•30/07/2024, 12:18

Despacho

•13/03/2025, 15:31

Despacho

•19/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:16