Procedimento Comum Cível 0701278-15.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

JOSE EDINO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA FEITOSA PINHEIRO

OAB/AC 5195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/03/2026, 07:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/03/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:00

Mero expediente

17/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:17

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Edino Alves FerreiraB0 - ISTO POSTO, com aelucubração jurídica profundae alinha de intelecção lógicaaqui desenvolvidas, efulcradanos artigos 37, §6º, da Constituição Federal, 186 e 927 do Código Civil, e nos artigos 487, inciso I, e 85 do Código de Processo Civil,JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, afastando, por conseguinte, o d Intimação - ADV: JANAINA FEITOSA PINHEIRO (OAB 5195/AC) - Processo 0701278-15.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:45

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/03/2026, 07:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/03/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:00

Mero expediente

17/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

Documentos

Interlocutória

•14/10/2024, 18:04

Despacho

•15/03/2025, 18:17

12/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:17

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Edino Alves FerreiraB0 - ISTO POSTO, com aelucubração jurídica profundae alinha de intelecção lógicaaqui desenvolvidas, efulcradanos artigos 37, §6º, da Constituição Federal, 186 e 927 do Código Civil, e nos artigos 487, inciso I, e 85 do Código de Processo Civil,JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, afastando, por conseguinte, o d Intimação - ADV: JANAINA FEITOSA PINHEIRO (OAB 5195/AC) - Processo 0701278-15.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:45

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 07:44

Julgado improcedente o pedido

29/12/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Alegações finais

12/12/2025, 08:02

Outras Decisões

02/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:30

Expedida/Certificada

23/10/2025, 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2025 09:45:00, Vara Cível.

23/10/2025, 09:27

Outras Decisões

23/10/2025, 09:26

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1José Edino Alves FerreiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 102/105, marquei audiência para o dia 23/10/2025 às 09:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por vide Intimação - ADV: JANAINA FEITOSA PINHEIRO (OAB 5195/AC) - Processo 0701278-15.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

15/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:40

Expedida/Certificada

12/09/2025, 09:12

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:15

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 09:00:00, Vara Cível.

10/09/2025, 09:12

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1José Edino Alves FerreiraB0 - Decisão (Saneamento e Organização do Processo) Intimação - ADV: JANAINA FEITOSA PINHEIRO (OAB 5195/AC) - Processo 0701278-15.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por José Edino Alves Ferreira em face do Estado do Acre. Em sua petição inicial (fls. 1-8), o autor narrou que foi condenado, nos autos de um processo criminal, a uma pena de 19 anos e 9 meses de reclusão pelo sup

27/08/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:15

Expedida/Certificada

26/08/2025, 09:12

Ato ordinatório

26/08/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:01

Expedida/Certificada

04/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:02

Decisão de Saneamento e Organização

25/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão

29/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:45

Expedida/Certificada

21/03/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:59

Mero expediente

15/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 05:27

Expedida/Certificada

06/12/2024, 07:22

Ato ordinatório

06/12/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:35

Expedida/Certificada

17/10/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 06:19

Outras Decisões

14/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:36

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 06:27

Interlocutória

•25/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:29

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2025, 14:56

CARIMBO

•29/12/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 07:16

Despacho

•17/03/2026, 13:06