Execução Fiscal 0014138-24.2007.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0014138-24.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Valter de Souza Lima ME - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0014138-24.2007.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, admite-se o recurso (artigo 1.030, V, CPC). Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Marcos Matheus Barros Fernandez dos Santos (OAB: 5566/AC)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Valter de Souza Lima ME - Dá a parte Recorrida Valter de Souza Lima ME por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Marcos Matheus Barros Fernandez dos Santos (OAB: 5566/AC) Nº 0014138-24.2007.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Valter de Souza Lima ME - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, Nº 0014138-24.2007.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Valter de Souza Lima ME - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Marcos Matheus Barros Fernandez dos Santos (OAB: 5566/AC) Nº 0014138-24.2007.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/06/2025, 08:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 13:45

Expedida/Certificada

19/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:10

Juntada de Certidão

29/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:09

Expedida/Certificada

27/11/2024, 07:41

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2012, 08:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2012, 08:20

—

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

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