Procedimento Comum Cível 0700154-62.2017.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.077,20

Órgão julgador

Vara Unica de Acrelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Roberto Barros 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ANEX OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684·CPF·Representa: Autor

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR

OAB/BA 30683·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:42

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:15

deferimento

04/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:37

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:11

Documentos

Interlocutória

•27/04/2017, 16:11

Despacho

•31/05/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:42

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:15

deferimento

04/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:37

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:36

Processo Reativado

28/10/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Anex Oliveira Costa - Apelado: Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000011867, com 7 folhas. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700154-62.2017.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Anex Oliveira Costa - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700154-62.2017.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Anex Oliveira Costa - Apelado: Estado do Acre - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700154-62.2017.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Anex Oliveira Costa - Apelado: Estado do Acre - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL. INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ERITROPOETINA HUMANA 4000 UI. PROTOCOLOS CLÍNICOS. INSCRIÇÃO NO CREME. REQUISITO ATENDIDO. PRESCRIÇÃO MÉDICA VÁLIDA. ASTREINTES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CABIMENTO. LIMITAÇÃO. 1. A preliminar por falta de interesse de agir pela inexi MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700154-62.2017.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Anex Oliveira Costa - Apelado: Estado do Acre - DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE O ACÓRDÃO RECORRIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700154-62.2017.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Anex Oliveira Costa - Apelado: Estado do Acre - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700154-62.2017.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

27/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 23:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/08/2018, 15:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/08/2018, 15:14

Ato ordinatório

27/08/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 07:27

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 10:36

Ato ordinatório

14/08/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 20:37

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 10:39

Ato ordinatório

04/06/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 10:40

Juntada de Outros Documentos

09/05/2018, 10:40

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 15:47

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 17:40

Juntada de Outros Documentos

10/01/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 20:27

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 20:27

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 20:27

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 10:24

Ato ordinatório

19/12/2017, 09:06

Juntada de Outros Documentos

18/12/2017, 07:45

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 19:51

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 19:51

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 19:51

Julgado procedente o pedido

14/12/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 20:25

Conclusos para decisão

11/12/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 10:06

Juntada de Outros Documentos

11/12/2017, 09:51

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 19:35

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 19:35

Ato ordinatório

01/12/2017, 17:09

Juntada de Outros Documentos

01/12/2017, 17:03

Juntada de Outros Documentos

27/11/2017, 15:58

Juntada de Outros Documentos

27/11/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 11:09

Outras Decisões

17/11/2017, 22:17

Conclusos para decisão

10/11/2017, 17:11

Juntada de Outros Documentos

01/11/2017, 07:58

Juntada de Outros Documentos

01/11/2017, 07:23

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 15:15

Juntada de Outros Documentos

23/10/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 20:24

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 20:24

Juntada de Outros Documentos

17/10/2017, 15:47

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:33

Outras Decisões

09/10/2017, 11:30

Conclusos para despacho

29/09/2017, 11:04

Juntada de Outros Documentos

29/09/2017, 11:03

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:07

Juntada de Outros Documentos

24/08/2017, 16:07

Juntada de Outros Documentos

24/08/2017, 12:55

Expedição de Mandado.

16/08/2017, 08:59

Mero expediente

09/08/2017, 14:06

Conclusos para decisão

28/07/2017, 17:50

Juntada de Outros Documentos

28/07/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 10:39

Ato ordinatório

17/07/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 12:11

Juntada de Outros Documentos

23/06/2017, 12:11

Juntada de Outros Documentos

14/06/2017, 09:43

Expedição de Mandado.

12/06/2017, 15:20

Mero expediente

08/06/2017, 13:21

Conclusos para decisão

31/05/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 14:31

Juntada de Outros Documentos

31/05/2017, 14:30

Mero expediente

31/05/2017, 13:16

Conclusos para decisão

19/05/2017, 15:51

Juntada de Outros Documentos

18/05/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 21:57

Juntada de Outros Documentos

04/05/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:12

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 14:58

Outras Decisões

27/04/2017, 16:11

Conclusos para decisão

12/04/2017, 16:27

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 16:13

Despacho

•08/06/2017, 13:21

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 08:09

Despacho

•09/08/2017, 14:06

Interlocutória

•09/10/2017, 11:30

Interlocutória

•17/11/2017, 22:17

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 17:09

CARIMBO

•14/12/2017, 09:05

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 09:06

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 09:05

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:36

Interlocutória

•04/02/2026, 11:15