Execução Fiscal 0004245-09.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.738,85

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:52

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:57

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:52

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 19:52

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0004245-09.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0018384-73.2001.8.01.0001) (001.07.004245-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Raimundo Alves de Sousa SobrinhoB0 - 1. Tendo em vista o tempo transcorrido desde a penhora (p. 82) e avaliação de p. 81 até os dias atuais, determino a expedição de mandado de avaliação a ser cumprido pelo senhor Oficial de Justiça. 2. Após, intimem-se as partes

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:06

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:45

Mero expediente

20/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:52

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:57

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:52

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:50

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 08:52

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 19:52

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0004245-09.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0018384-73.2001.8.01.0001) (001.07.004245-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Raimundo Alves de Sousa SobrinhoB0 - 1. Tendo em vista o tempo transcorrido desde a penhora (p. 82) e avaliação de p. 81 até os dias atuais, determino a expedição de mandado de avaliação a ser cumprido pelo senhor Oficial de Justiça. 2. Após, intimem-se as partes

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:06

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:45

Mero expediente

20/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:31

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:16

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:08

Mero expediente

22/03/2024, 13:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:35

Ato ordinatório

04/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:02

Ato ordinatório

02/02/2023, 11:55

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria

17/11/2021, 12:23

Juntada de Outros Documentos

17/11/2021, 12:21

Juntada de Outros Documentos

17/11/2021, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2021, 14:45

Ato ordinatório

23/10/2021, 14:44

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 12:59

Juntada de Outros Documentos

26/06/2019, 11:05

Apensado ao processo

26/06/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 12:23

Juntada de Outros Documentos

28/05/2018, 16:07

Expedição de Ofício.

25/05/2018, 20:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:35

Expedida/Certificada

19/03/2018, 13:44

Mero expediente

02/02/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 18:51

Expedida/Certificada

19/06/2017, 15:35

Recebidos os autos

16/06/2017, 03:57

Outras Decisões

16/06/2017, 03:57

Conclusos para decisão

03/05/2017, 15:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2016.

22/09/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 14:19

Expedida/Certificada

20/09/2016, 16:07

Ato ordinatório

20/09/2016, 16:03

Expedição de Outros Documentos.

16/09/2016, 14:25

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 17:11

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 17:11

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 17:11

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 17:11

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 17:11

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 17:11

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 15:17

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2015, 10:03

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 15:18

Publicado ato_publicado em 27/07/2015.

27/07/2015, 12:50

Expedida/Certificada

24/07/2015, 15:05

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 13:59

Recebidos os autos

24/07/2015, 13:52

Mero expediente

24/07/2015, 13:52

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2015 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 12:02

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:15

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:27

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 13:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2014.

22/07/2014, 08:17

Expedida/Certificada

21/07/2014, 13:31

Ato ordinatório

21/07/2014, 11:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2013.

04/06/2013, 12:00

Somente Publicar

03/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.

20/12/2012, 12:00

Somente Publicar

18/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Mero expediente

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/04/2012, 12:00

Outras Decisões

12/04/2012, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2012 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

12/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/07/2009, 12:00

Processo suspenso

02/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

07/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

05/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

17/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2009.

14/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

19/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/04/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

04/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

27/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

30/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2008.

30/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

01/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/05/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/05/2007, 12:00

Expedição de Carta.

02/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

23/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

18/04/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

18/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

19/03/2007, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 08:56

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 08:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 08:58

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 08:58

Interlocutória

•24/07/2012, 09:01

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2012, 10:53

Interlocutória

•01/11/2012, 10:41

Despacho

•17/12/2012, 13:56

Ato Ordinatório

•29/05/2013, 10:53

Despacho

•02/08/2013, 13:59

Despacho

•24/07/2015, 13:52

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2015, 10:03

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 16:03

Todos os documentos(23)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 08:52

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 08:56

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 08:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 08:58

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 08:58

Interlocutória

•24/07/2012, 09:01

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2012, 10:53

Interlocutória

•01/11/2012, 10:41

Despacho

•17/12/2012, 13:56

Ato Ordinatório

•29/05/2013, 10:53

Despacho

•02/08/2013, 13:59

Despacho

•24/07/2015, 13:52

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2015, 10:03

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 16:03

Interlocutória

•16/06/2017, 03:57

Despacho

•02/02/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 08:09

Despacho

•22/03/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:52

Despacho

•20/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:52