Execução Fiscal 0800725-90.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 17.390,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:44

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 13:12

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:08

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800725-90.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:15

Recebidos os autos

31/10/2025, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria

31/10/2025, 13:55

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 13:54

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:44

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 13:12

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:08

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:04

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:26

Despacho

•30/11/2016, 12:07

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Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800725-90.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:15

Recebidos os autos

31/10/2025, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria

31/10/2025, 13:55

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 13:54

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 07:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800725-90.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda opôs embargos de declaração com efeitos infringentes em face do ato sentencial de pp. 580/581. Argumenta a embargante que não há fundamento para a condenação ao pagamento das custas processuais, uma vez que a extinção do processo d

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:02

Recebidos os autos

09/08/2025, 22:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:19

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 12:19

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:57

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/11/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:10

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 09:58

Expedida/Certificada

04/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:56

Recebidos os autos

29/11/2023, 21:26

Indeferimento

29/11/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:33

Recebidos os autos

06/07/2023, 11:13

Mero expediente

06/07/2023, 11:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição inicial

01/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 11:25

Recebidos os autos

16/02/2023, 12:36

Mero expediente

16/02/2023, 12:36

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:54

Mero expediente

23/12/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 15:27

Expedida/Certificada

23/05/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:56

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:17

Mero expediente

11/02/2022, 09:17

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 09:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2018, 15:26

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:20

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2018, 15:18

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:17

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2018, 11:17

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 13:59

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:21

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:36

Mero expediente

19/06/2018, 21:36

Conclusos para despacho

11/06/2018, 11:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:34

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:22

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:54

Mero expediente

12/01/2018, 14:54

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:42

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:06

Mero expediente

24/07/2017, 14:05

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:22

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:08

Mero expediente

30/11/2016, 12:07

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/09/2016, 14:48

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:54

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:26

Conclusos para decisão

08/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 12:39

Despacho

•24/07/2017, 14:06

Despacho

•12/01/2018, 14:54

Despacho

•19/06/2018, 21:36

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:58

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:20

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:20

Despacho

•11/02/2022, 09:17

Despacho

•23/12/2022, 08:28

Despacho

•16/02/2023, 12:36

Despacho

•06/07/2023, 11:13

Interlocutória

•29/11/2023, 21:26

CARIMBO

•14/11/2024, 12:21

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:26

Despacho

•30/11/2016, 12:07

Despacho

•24/07/2017, 14:06

Despacho

•12/01/2018, 14:54

Despacho

•19/06/2018, 21:36

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:58

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:20

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:20

Despacho

•11/02/2022, 09:17

Despacho

•23/12/2022, 08:28

Despacho

•16/02/2023, 12:36

Despacho

•06/07/2023, 11:13

Interlocutória

•29/11/2023, 21:26

CARIMBO

•14/11/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:18

Interlocutória

•09/08/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:15