Execução Fiscal 0803714-69.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.065,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MAYKO DE SOUZA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 12:31

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:30

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 11:51

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 06:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:44

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros Documentos

11/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 23:15

Todas as movimentações(121)

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 12:31

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:30

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 11:51

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:22

Despacho

•20/04/2017, 19:23

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legal

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Ato ordinatório

01/04/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 06:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:44

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros Documentos

11/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 23:15

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 07:46

Bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 07:46

Recebidos os autos

05/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803714-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Mayko de Souza AguiarB0 - Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de p. 74, que determinou a citação da parte devedora, tendo em vista que esta já havia sido devidamente citada à p. 21. Intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular requerimentos pertinentes.

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:05

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:05

Mero expediente

20/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2025, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:17

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:33

Expedida/Certificada

27/11/2024, 10:19

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:04

Mero expediente

26/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:46

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:19

Mero expediente

09/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:55

Ato ordinatório

15/03/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:23

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:34

Expedida/Certificada

25/09/2023, 08:12

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:22

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:22

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:33

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 07:29

Expedição de Carta.

07/07/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 08:32

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 08:30

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 20:33

Ato ordinatório

07/04/2022, 14:58

Mero expediente

11/11/2021, 15:15

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 09:23

Expedição de Carta.

20/10/2021, 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 14:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/10/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:38

Expedida/Certificada

01/10/2021, 15:09

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:24

Mero expediente

29/09/2021, 19:24

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:35

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 09:43

Juntada de Outros Documentos

07/11/2019, 14:15

Mero expediente

07/11/2019, 14:15

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 16:02

Juntada de Aviso de Recebimento

18/10/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:50

Expedida/Certificada

09/10/2019, 15:59

Expedida/Certificada

09/10/2019, 15:59

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 18:17

Ato ordinatório

07/10/2019, 12:42

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 15:10

Mero expediente

03/10/2019, 14:05

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:12

Juntada de Outros Documentos

24/07/2019, 14:29

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 08:10

Expedida/Certificada

24/06/2019, 17:30

Ato ordinatório

24/06/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:10

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 15:34

Expedição de Outros Documentos.

14/11/2018, 11:42

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:14

Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:15

Recebidos os autos

12/07/2018, 13:56

Outras Decisões

12/07/2018, 13:56

Conclusos para decisão

16/01/2018, 11:23

Juntada de Outros Documentos

16/10/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 15:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:40

Recebidos os autos

20/04/2017, 19:23

Mero expediente

20/04/2017, 19:23

Conclusos para despacho

20/04/2017, 18:45

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:17

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:51

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:17

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:22

Mero expediente

31/10/2016, 14:22

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:41

Conclusos para decisão

20/10/2016, 09:54

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 08:04

Interlocutória

•12/07/2018, 13:56

Despacho

•03/10/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:42

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 14:15

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 14:15

Despacho

•29/09/2021, 19:24

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:58

Interlocutória

•20/06/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:12

Interlocutória

•22/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:10

Despacho

•09/04/2024, 14:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/10/2016, 14:22

Despacho

•20/04/2017, 19:23

Interlocutória

•12/07/2018, 13:56

Despacho

•03/10/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:42

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 14:15

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 14:15

Despacho

•29/09/2021, 19:24

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:58

Interlocutória

•20/06/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:12

Interlocutória

•22/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:10

Despacho

•09/04/2024, 14:19

Despacho

•26/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:42

Despacho

•20/08/2025, 13:05

Interlocutória

•05/03/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:44

Interlocutória

•19/03/2026, 12:01