Execução Fiscal 0800778-71.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 16.761,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

DRAULIO VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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MARIA ANUNCIACAO RODRIGUES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

LEUSON RANGEL DE SOUZA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:45

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 10:10

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:09

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:08

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800778-71.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:18

Recebidos os autos

31/10/2025, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria

31/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:45

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 10:10

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:09

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:08

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:49

Despacho

•30/11/2016, 12:11

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legal

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Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800778-71.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:18

Recebidos os autos

31/10/2025, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria

31/10/2025, 14:12

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 14:11

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 07:51

Realizado cálculo de custas

31/10/2025, 07:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800778-71.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda opôs embargos de declaração com efeitos infringentes em face do ato sentencial de pp. 901/902. Argumenta a embargante que não há fundamento para a condenação ao pagamento das custas processuais, uma vez que a extinção do processo d

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:02

Recebidos os autos

09/08/2025, 22:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:11

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 22:51

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:14

Expedida/Certificada

31/10/2024, 10:36

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:07

Ato ordinatório

20/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:48

Expedida/Certificada

27/11/2023, 11:39

Recebidos os autos

25/11/2023, 13:10

Indeferimento

25/11/2023, 13:10

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:34

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:11

Mero expediente

12/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

17/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:35

Ato ordinatório

10/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:23

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:32

Expedição de Carta.

06/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:48

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:37

Conclusos para decisão

16/03/2021, 02:52

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 21:54

Juntada de Outros Documentos

19/12/2019, 10:47

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:12

Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:37

Recebidos os autos

06/11/2019, 16:27

Mero expediente

06/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 08:09

Juntada de Outros Documentos

06/05/2019, 14:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 11:00

Expedida/Certificada

03/05/2019, 11:50

Ato ordinatório

03/05/2019, 11:25

Conclusos para decisão

01/02/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 10:12

Juntada de Outros Documentos

08/10/2018, 10:09

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 11:26

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 10:18

Juntada de Outros Documentos

26/09/2018, 08:01

Juntada de Outros Documentos

26/09/2018, 08:01

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:01

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:01

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 08:56

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 13:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/07/2018, 17:50

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:30

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:08

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:47

Mero expediente

11/07/2018, 19:47

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 10:19

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:51

Mero expediente

12/01/2018, 14:51

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:49

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:04

Mero expediente

24/07/2017, 14:04

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:11

Mero expediente

30/11/2016, 12:11

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:20

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:16

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:07

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 15:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:58

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:37

Outras Decisões

14/04/2016, 11:49

Conclusos para decisão

13/04/2016, 13:10

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 11:44

Despacho

•24/07/2017, 14:04

Despacho

•12/01/2018, 14:51

Despacho

•11/07/2018, 19:47

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:30

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•14/04/2016, 11:49

Despacho

•30/11/2016, 12:11

Despacho

•24/07/2017, 14:04

Despacho

•12/01/2018, 14:51

Despacho

•11/07/2018, 19:47

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:30

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 11:25

Despacho

•06/11/2019, 16:27

Interlocutória

•07/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:15

Despacho

•12/09/2023, 12:11

Interlocutória

•25/11/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:17

CARIMBO

•30/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:10

Interlocutória

•09/08/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:18