Execução Fiscal 0800680-86.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 6.228,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:42

Recebidos os autos

08/03/2026, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria

08/03/2026, 16:19

Juntada de Outros Documentos

08/03/2026, 16:18

Realizado cálculo de custas

08/03/2026, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800680-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:16

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria

30/10/2025, 12:46

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:42

Recebidos os autos

08/03/2026, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria

08/03/2026, 16:19

Juntada de Outros Documentos

08/03/2026, 16:18

Realizado cálculo de custas

08/03/2026, 16:16

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:28

Despacho

•30/11/2016, 11:57

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800680-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:16

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria

30/10/2025, 12:46

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 12:45

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 12:45

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800680-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda opôs embargos de declaração com efeitos infringentes em face do ato sentencial de pp. 731/732. Argumenta a embargante que não há fundamento para a condenação ao pagamento das custas processuais, uma vez que a extinção do processo d

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:17

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:52

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:26

Expedida/Certificada

31/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:26

Expedida/Certificada

03/04/2024, 10:24

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:02

Mero expediente

02/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:12

Ato ordinatório

21/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:17

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:54

Expedida/Certificada

27/11/2023, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 15:30

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:01

Indeferimento

25/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

28/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:04

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:48

Mero expediente

13/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:33

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:23

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:35

Expedição de Carta.

01/07/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:01

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:49

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:57

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:36

Mero expediente

19/10/2021, 15:36

Conclusos para decisão

02/04/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 10:27

Recebidos os autos

16/10/2019, 16:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:24

Ato ordinatório

05/09/2019, 10:11

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:16

Ato ordinatório

15/07/2019, 11:29

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 11:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 11:48

Expedida/Certificada

25/04/2019, 13:23

Ato ordinatório

24/04/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 07:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:14

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:14

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:14

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2018, 15:14

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:57

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2018, 11:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 13:59

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:21

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:36

Mero expediente

19/06/2018, 21:36

Conclusos para despacho

11/06/2018, 11:02

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:57

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

27/03/2018, 14:51

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:54

Mero expediente

12/01/2018, 14:54

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 16:04

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:07

Mero expediente

24/07/2017, 14:07

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:57

Mero expediente

30/11/2016, 11:57

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:20

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:09

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:17

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:17

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:28

Conclusos para decisão

08/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 10:51

Despacho

•24/07/2017, 14:07

Despacho

•12/01/2018, 14:54

Despacho

•19/06/2018, 21:36

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:57

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/09/2018, 15:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/09/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:11

Despacho

•19/10/2021, 15:36

Interlocutória

•07/06/2022, 15:49

Despacho

•13/09/2023, 11:47

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:28

Despacho

•30/11/2016, 11:57

Despacho

•24/07/2017, 14:07

Despacho

•12/01/2018, 14:54

Despacho

•19/06/2018, 21:36

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:57

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/09/2018, 15:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/09/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:11

Despacho

•19/10/2021, 15:36

Interlocutória

•07/06/2022, 15:49

Despacho

•13/09/2023, 11:47

Interlocutória

•25/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:43

Despacho

•02/04/2024, 14:02

CARIMBO

•31/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:52

Interlocutória

•20/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:16