Execução Fiscal 0021593-06.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 9.805,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SLUMP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE

CPF

Reu

LINA MARCIA ARRAIS MELO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA

OAB/CE 15469·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACÊDO DE CARVALHO

OAB/CE 15470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA

OAB/CE 15469·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACÊDO DE CARVALHO

OAB/CE 15470·CPF·Representa: Réu

RUI BARROS LEAL FARIAS

OAB/CE 16411·CPF·Representa: Réu

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO

OAB/CE 19603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 12:33

Expedição de Carta Precatória.

11/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2026, 11:45

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RODRIGO MACÊDO DE CARVALHO (OAB 15470/CE), ADV: RUI BARROS LEAL FARIAS (OAB 16411/CE), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB 15469/CE), ADV: JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO (OAB 19603/CE) - Processo 0021593-06.2008.8.01.0001 (001.08.021593-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Slump Engenharia LtdaB0 - B1Francisco

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:39

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:09

Mero expediente

25/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição inicial

29/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:07

Todas as movimentações(207)

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 12:33

Expedição de Carta Precatória.

11/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2026, 11:45

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•18/07/2012, 14:58

Despacho

•18/07/2012, 14:58

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RODRIGO MACÊDO DE CARVALHO (OAB 15470/CE), ADV: RUI BARROS LEAL FARIAS (OAB 16411/CE), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB 15469/CE), ADV: JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO (OAB 19603/CE) - Processo 0021593-06.2008.8.01.0001 (001.08.021593-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Slump Engenharia LtdaB0 - B1Francisco

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:39

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:09

Mero expediente

25/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição inicial

29/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:07

Expedida/Certificada

06/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:40

Juntada de Outros Documentos

25/04/2025, 11:30

deferimento

25/04/2025, 11:01

Juntada de Outros Documentos

24/04/2025, 10:45

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/01/2025, 17:21

Expedição de Carta.

13/11/2024, 10:53

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:42

Juntada de Outros Documentos

13/11/2024, 10:41

Juntada de Outros Documentos

08/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:19

Bloqueio/penhora on line

29/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:53

Mero expediente

26/03/2024, 13:53

Processo Reativado

14/03/2024, 10:07

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:08

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:19

Mero expediente

08/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:03

Ato ordinatório

29/06/2023, 09:13

Ato ordinatório

29/06/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 10:52

Expedida/Certificada

21/10/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:05

Ato ordinatório

21/10/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 08:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 22:01

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 09:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:25

Expedida/Certificada

24/10/2019, 09:05

Expedida/Certificada

24/10/2019, 09:05

Ato ordinatório

21/10/2019, 10:57

Juntada de Outros Documentos

21/10/2019, 10:52

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 11:39

Outras Decisões

17/10/2019, 11:39

Recebidos os autos

14/08/2019, 11:12

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:02

Juntada de Outros Documentos

23/05/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:24

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 10:02

Juntada de Outros Documentos

26/10/2018, 09:57

Juntada de Outros Documentos

05/07/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 12:30

Expedição de Edital.

18/01/2018, 17:44

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 19:11

Expedida/Certificada

07/08/2017, 15:58

Recebidos os autos

07/08/2017, 14:36

Mero expediente

07/08/2017, 14:36

Conclusos para despacho

04/07/2017, 09:55

Recebidos os autos

04/07/2017, 09:55

Conclusos para decisão

23/05/2017, 11:12

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 08:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:40

Ato ordinatório

24/04/2017, 10:30

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 09:42

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 09:42

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2016, 15:25

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2016, 15:23

Juntada de Outros Documentos

08/06/2016, 16:58

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 14:50

Expedida/Certificada

01/06/2016, 13:45

Recebidos os autos

30/05/2016, 19:25

Outras Decisões

30/05/2016, 19:25

Conclusos para decisão

17/02/2016, 18:29

Juntada de Outros Documentos

30/11/2015, 11:24

Publicado ato_publicado em 12/11/2015.

12/11/2015, 13:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2015.

12/11/2015, 13:01

Expedida/Certificada

03/11/2015, 13:00

Expedida/Certificada

03/11/2015, 13:00

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 11:30

Juntada de Outros Documentos

03/11/2015, 11:30

Juntada de Outros Documentos

03/11/2015, 11:30

Outras Decisões

03/11/2015, 11:30

Recebidos os autos

19/10/2015, 10:17

Conclusos para decisão

15/06/2015, 17:56

Juntada de Outros Documentos

28/04/2015, 10:29

Juntada de Outros Documentos

28/04/2015, 10:29

Publicado ato_publicado em 24/03/2015.

24/03/2015, 14:27

Expedida/Certificada

23/03/2015, 15:55

Recebidos os autos

13/03/2015, 17:47

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:08

Ato ordinatório

13/03/2015, 17:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2013.

12/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:00

Declarada incompetência

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Outras Decisões

14/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 12:00

Outras Decisões

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

07/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Despacho

11/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2010, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

08/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

30/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

22/12/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

15/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

10/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2009.

07/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

31/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

19/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

18/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2009, 12:00

Expedição de Carta.

17/02/2009, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

15/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

14/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/11/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

07/11/2008, 12:00

Despacho

•18/07/2012, 14:58

Despacho

•18/07/2012, 14:58

Despacho

•18/07/2012, 14:58

Despacho

•18/07/2012, 15:00

Interlocutória

•18/07/2012, 15:00

Interlocutória

•18/07/2012, 15:00

Interlocutória

•07/03/2013, 09:36

Despacho

•25/03/2013, 13:41

Ato Ordinatório

•13/03/2015, 17:06

Interlocutória

•03/11/2015, 11:30

Interlocutória

•30/05/2016, 19:25

Despacho

•07/08/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 14:56

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