Execução Fiscal 0014315-51.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.255,28

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO BATISTA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:59

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:58

Juntada de Ofício

11/12/2025, 08:51

Juntada de Ofício

11/12/2025, 08:51

Juntada de Ofício

11/12/2025, 08:46

Juntada de Outros Documentos

26/11/2025, 08:40

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 08:20

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:54

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:59

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:58

Documentos

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Juntada de Ofício

11/12/2025, 08:51

Juntada de Ofício

11/12/2025, 08:51

Juntada de Ofício

11/12/2025, 08:46

Juntada de Outros Documentos

26/11/2025, 08:40

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 08:20

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:54

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC) - Processo 0014315-51.2008.8.01.0001 (001.08.014315-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Antonio Batista da SilvaB0 - 1. Em vista da impossibilidade de cancelamento do registro de transferência e o restabelecimento do status quo ante em razão da existência de restrição Renajud ativa no prontuário do veículo, ouvido o credor às pp. 197/198, determino o cancelamento da referida restrição. 2. Em seguida, e

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:06

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:50

Mero expediente

21/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 11:01

Juntada de Ofício

12/02/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:06

Juntada de Outros Documentos

06/12/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 15:19

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

25/11/2023, 10:38

Juntada de Outros Documentos

21/03/2023, 12:58

Mero expediente

22/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 13:22

Expedida/Certificada

22/02/2022, 22:56

Recebidos os autos

11/11/2021, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 10:39

Conclusos para decisão

29/05/2018, 10:14

Processo Reativado

29/05/2018, 10:14

Recebidos os autos

27/03/2018, 15:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/10/2017, 11:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/10/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 16:08

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 12:48

Expedida/Certificada

04/04/2016, 16:06

Recebidos os autos

30/03/2016, 12:24

Mero expediente

30/03/2016, 12:24

Conclusos para decisão

26/02/2016, 09:59

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 15:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2016.

11/02/2016, 12:35

Expedida/Certificada

05/02/2016, 15:21

Recebidos os autos

01/02/2016, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2016, 11:42

Conclusos para julgamento

27/10/2015, 11:54

Juntada de Outros Documentos

05/10/2015, 10:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 13:06

Expedida/Certificada

11/09/2015, 15:27

Recebidos os autos

10/09/2015, 15:29

Mero expediente

10/09/2015, 15:29

Conclusos para despacho

16/03/2015, 14:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Mero expediente

26/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Somente Publicar

27/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/08/2013, 12:00

Mero expediente

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

07/08/2013, 12:00

Somente Publicar

07/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/08/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2012.

23/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/11/2012, 12:00

Mero expediente

20/11/2012, 12:00

Somente Publicar

20/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/10/2012, 12:00

Outras Decisões

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2011, 12:00

Outras Decisões

03/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2011, 12:00

Mero expediente

12/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Outras Decisões

28/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Outras Decisões

27/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2010, 12:00

Despacho

11/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2010, 12:00

Processo Reativado

26/04/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/12/2009, 12:00

Despacho

29/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2009, 12:00

Intimação do Autor

13/07/2009, 12:00

Processo suspenso

13/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

12/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2009.

20/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

08/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/05/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

17/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

30/03/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

02/03/2009, 12:00

Intimação do Autor

30/01/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

30/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/09/2008, 12:00

Expedição de Carta.

29/08/2008, 12:00

Intimação do Autor

14/08/2008, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

14/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

23/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

23/07/2008, 12:00

Aguardando providência

23/07/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

17/07/2008, 12:00

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Ato Ordinatório

•03/09/2012, 16:10

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Interlocutória

•03/09/2012, 16:10

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Interlocutória

•03/09/2012, 16:11

Interlocutória

•03/09/2012, 16:11

Despacho

•03/09/2012, 16:11

Interlocutória

•03/09/2012, 16:11

Interlocutória

•25/10/2012, 14:06

Despacho

•20/11/2012, 10:33

Interlocutória

•02/08/2013, 11:58

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Ato Ordinatório

•03/09/2012, 16:10

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Interlocutória

•03/09/2012, 16:10

Despacho

•03/09/2012, 16:10

Interlocutória

•03/09/2012, 16:11

Interlocutória

•03/09/2012, 16:11

Despacho

•03/09/2012, 16:11

Interlocutória

•03/09/2012, 16:11

Interlocutória

•25/10/2012, 14:06

Despacho

•20/11/2012, 10:33

Interlocutória

•02/08/2013, 11:58

Despacho

•20/08/2013, 13:08

Despacho

•26/09/2013, 12:28

Despacho

•10/09/2015, 15:29

CARIMBO

•01/02/2016, 11:42

Despacho

•30/03/2016, 12:23

Interlocutória

•11/11/2021, 10:39

Despacho

•22/12/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:59

Despacho

•21/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:58