Execução Fiscal 0006452-54.2002.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 96.657,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E. RODRIGUES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0006452-54.2002.8.01.0001 (001.02.006452-8) - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - DEVEDOR: B1E. Rodrigues da SilvaB0 - Por não ter havido impugnação sobre a avaliação, proceda-se ao leilão, observando-se, quanto ao edital, as exigências do artigo 22 da Lei 6.830/80. Rio Branco-AC, 24 de agosto de 2025.

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:30

Recebidos os autos

24/08/2025, 21:52

Mero expediente

24/08/2025, 21:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:36

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 00:09

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0006452-54.2002.8.01.0001 (001.02.006452-8) - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - DEVEDOR: B1E. Rodrigues da SilvaB0 - Por não ter havido impugnação sobre a avaliação, proceda-se ao leilão, observando-se, quanto ao edital, as exigências do artigo 22 da Lei 6.830/80. Rio Branco-AC, 24 de agosto de 2025.

Documentos

Despacho

•28/09/2012, 12:07

Despacho

•28/09/2012, 12:07

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:30

Recebidos os autos

24/08/2025, 21:52

Mero expediente

24/08/2025, 21:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:36

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:32

Expedida/Certificada

17/01/2025, 11:13

Recebidos os autos

15/01/2025, 12:58

Mero expediente

15/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

12/08/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:33

Ato ordinatório

02/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:33

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:17

Mero expediente

25/09/2023, 11:17

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:38

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:41

Mero expediente

28/07/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 23:47

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:28

Ato ordinatório

05/10/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 20:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2014, 12:35

Arquivado Provisoramente

10/02/2014, 12:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2013.

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/03/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

21/07/2011, 12:00

Outras Decisões

21/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Outras Decisões

27/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 12:00

Despacho

10/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2011, 12:00

Expedição de Edital.

10/09/2010, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 20/10/2010 10:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

27/08/2010, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 06/10/2010 10:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

27/08/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

14/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

05/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2010, 12:00

Despacho

19/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

09/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2009, 12:00

Despacho

21/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/08/2009, 12:00

Remessa à Central de Mandados - CEMAN

29/07/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

12/06/2009, 12:00

Processo apensado

10/06/2009, 12:00

Processo desapensado

10/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

18/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Ação incidental instaurada

20/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2008.

26/09/2008, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

21/08/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

31/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

09/07/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

09/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

08/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

11/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/06/2008, 12:00

Intimação do Autor

14/04/2008, 12:00

Processo suspenso

14/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

28/03/2008, 12:00

Aguardando providência

28/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

25/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2008.

17/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/03/2008, 12:00

Aguardando providência

10/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

21/01/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

26/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

16/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/10/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

15/08/2007, 12:00

Aguardando providência

15/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

27/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2007, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

12/07/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

01/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/07/2006, 12:00

Processo suspenso

28/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

24/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

20/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

13/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

03/07/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

26/01/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Intimação do Autor

29/06/2005, 12:00

Processo suspenso

29/06/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

23/06/2005, 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Autor

23/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

21/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

07/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2005, 12:00

Aguardando conclusão

07/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/05/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2005.

31/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

23/05/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/05/2005, 12:00

Juntada de Carta Precatória

11/05/2005, 12:00

Juntada de Ofício

15/03/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

22/02/2005, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/02/2005, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

11/02/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/01/2005, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

20/12/2004, 12:00

Expedição de Carta.

20/09/2004, 12:00

Aguardando providência

30/07/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

07/06/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

05/11/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2003, 12:00

Conclusos para decisão

16/10/2003, 12:00

Juntada de Mandado

15/10/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2003.

15/10/2003, 12:00

Expedição de Mandado.

09/10/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/09/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2003, 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

27/06/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2003.

27/06/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

26/06/2003, 12:00

Expedição de Edital.

24/06/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

04/06/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2002, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

13/09/2002, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

29/08/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/08/2002, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

29/08/2002, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2002, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2002, 12:00

Recebimento do Distribuidor

20/05/2002, 12:00

Conclusos para decisão

20/05/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

20/05/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/05/2002, 12:00

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Interlocutória

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Interlocutória

•03/12/2012, 16:36

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•15/03/2013, 11:23

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:12

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•28/07/2022, 15:41

Despacho

•25/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:07

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•15/01/2025, 12:58

Despacho

•24/08/2025, 21:52